domingo, 17 de setembro de 2017

AULA ABERTA

AULA  ABERTA
   
    Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro      
    Prof.ª Miriam Ventura
  Convidamos para palestra: 

 JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”  

  A ser proferida pela defensora pública:
   Thaísa Guerreiro de Souza
 Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
 doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
 de Janeiro.  

Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.

VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde


Fonte link: http://www.contraprivatizacao.com.br/

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem, através deste, convidar todos e todas a participarem do VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017.
O tema do evento será " Saúde em tempos de retrocessos e retirada de direitos", com o objetivo de discutir e avaliar os ataques feito ao SUS nos últimos tempos, principalmente com o atual governo, e as medidas de contenção de gastos na saúde. Também será um espaço de construção de ações futuras na defesa da Saúde universal, pública, estatal e de qualidade a serem desenvolvidas pela FNCPS e pelas Frentes e Fóruns Estaduais, Municipais e Locais. 
O Seminário também contará com a apresentação de trabalhos, os quais podem ser inscritos até o dia 15/09 na página http://7seminariofncps.blogspot.com.br/ 
As inscrições para o evento e mais informações também podem ser acessadas no mesmo link!

Enfatizamos a importância da presença de todos e todas nesse evento!









Reflexão da FNCPS sobre a proposta de revisão da PNAB

  fonte link: http://www.contraprivatizacao.com.br/

terça-feira, 8 de agosto de 2017


PROPOSTA DE REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB): 
REFLEXÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
É com muita preocupação que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) avalia a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. Diferentemente do debate que historicamente caracteriza as discussões sobre a política de Saúde no país, causa estranheza a metodologia de “consulta pública” por meio eletrônico, num prazo curtíssimo, adotada para o tratamento de uma questão estratégica para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Básica.

Desde a década de 1970, observa-se que a Saúde é alvo das políticas preconizadas pelos organismos financeiros internacionais que propõem uma racionalização da atuação pública no setor. Caberia ao Estado, então, as ações de baixa complexidade e que envolvem custos reduzidos, voltados para populações socioeconomicamente desfavorecidas ou a grupos de maior vulnerabilidade, além de se responsabilizar pela oferta ou compra de serviços mais caros. Este último intento, ou para desonerar planos ou empresas de saúde de gastos vultosos com seus clientes, ou favorecendo a iniciativa privada que venderia serviços ao Estado. Esta lógica encontra-se presente na proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2005.

O que, a princípio, atenderia os interesses da população, na verdade esconde a subordinação do direito à Saúde aos interesses do mercado, distanciando-se da proposta de acesso universal, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em que as ações em Saúde seriam acessíveis a todos, de acordo com suas necessidades e independente do nível de complexidade envolvido.

No Brasil, o setor privado há anos vem sendo sustentado pelo fundo público, não só pela dependência do SUS pelos seus serviços, por não contar com uma rede estatal suficiente para o provimento de ações em saúde, como também pela passagem da responsabilidade do Estado na execução dessas ações para as Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Assim como, pelos novos arranjos institucionais que flexibilizam os princípios dos serviços públicos, como as parcerias público-privadas e a criação das empresas públicas de caráter privado, das quais a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um exemplo. Com o discurso de ineficiência do Estado, criam-se “novas formas de gestão”, que nada mais são do que formas indiretas de privatização, o que alguns estudiosos têm chamado de privatização não-clássica.

Tornam-se agudos os desafios para o pleno funcionamento do SUS. Ao crônico subfinanciamento e cortes recorrentes de recursos específicos da Saúde, medidas de desfinanciamento das políticas sociais são adotadas com impacto direto sobre a capacidade de provimento de serviços, como a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta para 30% a utilização dos recursos da Seguridade Social para outros fins até 2023; e a famigerada “PEC do fim do mundo”, emenda constitucional aprovada em Dezembro de 2016 que congela por 20 anos os gastos sociais.

Nada diferente se poderia esperar de um governo que condena a classe trabalhadora a pagar os custos da crise pela qual passa o capitalismo. O governo ilegítimo de Michel Temer, além de executar um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, com a recém-aprovada reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência, não esconde sua vinculação com o grande capital. Basta saber que seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, foi eleito deputado federal com financiamento de um grande plano de saúde privado e recorrentemente faz declarações sobre a necessidade de se repensar o caráter público e universal do SUS, além de fomentar propostas privatistas, como a criação dos planos populares de saúde.

A proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica não faz alusão clara a questões como financiamento, infraestrutura necessária para funcionamento, condições de trabalho, concurso público, garantia de direitos para os trabalhadores em Saúde, acesso a serviços, medicamentos e insumos por parte dos usuários, nem tampouco a garantias de articulação da Atenção Primária à Saúde - APS com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade). O que se pode identificar de maneira  explícita é uma proposta de flexibilização da forma como a APS é operacionalizada no Brasil, através da Estratégia de Saúde da Família.

Ato em Defesa do SUS ocorrido no Rio de Janeiro em 04/08/2017
Não é somente ao método, mas também ao conteúdo, manifesto ou não, que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) faz críticas à proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.

Restringindo o amplo debate a uma consulta pública e não tratando de maneira explícita questões essenciais para a estruturação e efetivo funcionamento da APS, corre-se um grande risco de estarmos diante de uma iniciativa que aponta para o aprofundamento da privatização da Saúde no país e condena a atenção básica a adquirir um caráter residual e assistencialista, diametralmente oposto a sua possibilidade de reordenação do sistema de Saúde do ponto de vista da efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e resolutividade do SUS.

A FNCPS reafirma seu compromisso com a defesa de um sistema de Saúde público, inteiramente estatal, de qualidade e que atenda todas as necessidades da população. Reforça seu repúdio a qualquer forma de privatização dos direitos sociais, em especial aqueles relacionados à Saúde. Insiste na necessidade da organização da classe trabalhadora para a resistência a este momento de ataque aos seus direitos e avanço na construção de um projeto de sociedade que atenda aos seus interesses.

Não à Proposta de Revisão da Politica Nacional de Atenção Básica!

Nenhum direito a menos! Nenhum serviço de Saúde a menos! Nenhum trabalhador de Saúde a menos!

Saúde não é mercadoria!
FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
Agosto de 2017

Nota da FNCPS à 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres

fonte link: http://www.contraprivatizacao.com.br/

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres, evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de saúde e ao SUS em geral.

Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.
                                                                                                
Página 1 da Nota
Página 2 da Nota








VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Fonte link: http://www.contraprivatizacao.com.br/

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem, através deste, convidar todos e todas a participarem do VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017.

O tema do evento será " Saúde em tempos de retrocessos e retirada de direitos", com o objetivo de discutir e avaliar os ataques feito ao SUS nos últimos tempos, principalmente com o atual governo, e as medidas de contenção de gastos na saúde. Também será um espaço de construção de ações futuras na defesa da Saúde universal, pública, estatal e de qualidade a serem desenvolvidas pela FNCPS e pelas Frentes e Fóruns Estaduais, Municipais e Locais. 
O Seminário também contará com a apresentação de trabalhos, os quais podem ser inscritos até o dia 15/09 na página http://7seminariofncps.blogspot.com.br/ 
As inscrições para o evento e mais informações também podem ser acessadas no mesmo link!

Enfatizamos a importância da presença de todos e todas nesse evento!









sábado, 16 de setembro de 2017

MÉDICO SEM FRONTEIRAS É A ORGANIZAÇÃO QUE NÃO TEM PAÍS E POR ISSO CONSEGUE ATUAR NAS ZONAS DE CONFRONTO POLÍTICO, IDEOLÓGICO, RELIGIOSO ETC... E AINDA SOFREM RISCO DE VIDA COMO QUALQUER DOS CIVIS NATIVOS ONDE ATUEM


Quando a vida precisa de mais cuidados, MSF não mede esforços para ajudar. Atualmente, somos mais de 35 mil profissionais atuando para salvar vidas.
Sua doação é essencial para que nossas equipes continuem levando assistência médico-humanitária àqueles que mais precisam.
apoie.msf.org.br

EVENTO PROMOVIDO PELO IESC - INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE COLETIVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

        AULA  ABERTA
   
    Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro      
    Prof.ª Miriam Ventura
  Convidamos para palestra: 

 JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”  

  A ser proferida pela defensora pública:
   Thaísa Guerreiro de Souza
 Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
 doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
 de Janeiro.  

Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.


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EXPLICAÇÕES DE SEU ADVOGADO SOBRE O CASO RAFAEL BRAGA

https://www.youtube.com/watch?v=tB4QBGxovMs



https://youtu.be/ejI4qawoqyI    

CLIQUE PARA ASSISTIR AO VÍDEO NO YOUTUBE


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Rafael Braga deixa o Sanatório Penal e seguirá em prisão domiciliar para tratamento de tuberculose Acesse e leia em: ...
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RAFAEL BRAGA CONSEGUE LIMINAR PELO STJ EM SEU HC PARA TRATAR DE TUBERCULOSE ADQUIRIDA NA PRISÃO.


FONTE: https://ponte.org/rafael-braga-deixa-prisao-e-sorri-quero-agradecer-todo-mundo-que-luta-por-mim/

Rafael Braga deixa prisão e sorri: ‘Quero agradecer todo mundo que luta por mim’


Na quarta-feira, ministro do STJ considerou que o ex-catador poderia cumprir a pena em casa por estar debilitado em decorrência da tuberculose