A JUSTIÇA ENTRARÁ EM RECESSO A PARTIR DO DIA 20/12/12, DIA 19/12 É O ÚLTIMO DIA DE TRABALHO REGULAR, E O PROCESSO DO IASERJ ATÉ HOJE NÃO TEVE APRECIADA A LIMINAR PELA SUA NÃO DEMOLIÇÃO! QUE JUSTIÇA TÃO INJUSTIÇA É ESSA QUE CUSTEAMOS COM NOSSO DINHEIRO COM IMPOSTOS?

  SEGUE ABAIXO O ANDAMENTO PROCESSUAL PESQUISADO HOJE , 18/12, NO PORTAL DO TJERJ:

Tipo do Movimento:	Recebimento
Data de Recebimento:	12/12/2012
Tipo do Movimento:	Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho:	12/12/2012
Descrição:	Informe o Cartório quanto ao julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto.
	Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados:	Despacho / Sentença / Decisão
Tipo do Movimento:	Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:	26/11/2012
Juiz:	SIMONE LOPES DA COSTA
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	0050823-56.2012.8.19.0000
Localização na serventia:	Processamento

30 ANOS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Fonte: Jornal JB eletrônico

Informe JB

08/12 às 10h00

Jornal do Brasil 

Marcelo Auler

Into: o mega-hospital, investigado por sobrepreço

Não é apenas por conta do mau atendimento a quem lhe procura que o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) deve responder.

A construção deste mega- hospital na Avenida Brasil, que foi anunciado como salvação da pátria no atendimento público e de qualidade nas áreas de traumatologia e ortopedia, continua sendo investigada. 

Coincidência ou não, a responsável pela reforma e ampliação do antigo prédio do Jornal do Brasil foi a Delta Construções.

Tanto a Procuradoria da República do Rio, na área cível e da probidade administrativa, como a Polícia Federal, na esfera criminal, investigam os gastos para verificarem possíveis sobrepreços detectados por auditorias.

Na Polícia Federal, aliás, o Inquérito da Delegacia de Combate ao Crimes Financeiros tem o sugestivo número 171/2011.

NOTA DO MUDI PELA JUSTIÇA QUE NÃO TEMOS! O DIA 8/12/12, "DIA DA JUSTIÇA" NÃO EXISTE PARA NÓS!

Companheiros Moradores, Usuários do Hospital Central do IASERJ, e demais solidários à causa

 SOBRE O PROCESSO EM QUE SE PEDE LIMINAR DE EMBARGO ( SUSPENSÃO) DA OBRA DE DEMOLIÇÃO DO IASERJ CENTRAL

Informamos que estamos monitorando o processo em que pedimos , através do Núcleo da  Defensoria Pública de Direitos Humanos, NUDEDH,o embargo da Obra de Demolição do   IASERJ Central, com pedido de liminar, e até hoje, pasmem, até hoje, dia 09/12/12, NÃO TEMOS A APRECIAÇÃO DA LIMINAR, NEM DEFERINDO OU INDEFERINDO! O Processo foi para a 7ª Câmara para apreciação do recurso contra o declínio de competência,  manifestado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Dr. Afonso Henrique Barbosa,  ao da 10ª Vara de Fazenda Pública, e já retornou de novo para a juíza desta última, 10ª V.Faz. , Simone Lopes da Costa. Aquele juiz ( da 1ª V. Faz.Pública) entende que este outro juízo ( da 10ª V. Faz. Pública)  está prevento, por ter atuado primeiramente em processo envolvendo a questão do IASERJ. Isto se deu quando há meses atrás, a Juíza em exercício na 10ª Vara de Fazenda,  cassou a liminar, que era favorável aos pacientes, destes permanecerem no hospital, e determinou o seu esvaziamento com força policial. Esta é a cara de  nossa IN-JUSTIÇA, que inclusive na data de ontem, 08/12/12, foi este dia ( JUSTIÇA e de Nossa Senhora da Conceição), e para nós, população, moradores e usuários do IASERJ, não tivemos nada de bom para comemorarmos neste dia, só pesar e mais pesar, com muitos lamentos. A justiça aqui não se faz nem por milagre! O pior , é que contamos com a insensibilidade dos JUÍZES, JUÍZAS e DESEMBARGADORES,  e com isso avolumam decisões incontinenti contra o interesse da população, negando-lhes, neste caso do IASERJ,  a garantia  de mais postos de atendimento médico regular e o de 24 horas, como o do SPA ali existente, de exames, cirurgia e mais leitos hospitalares, em que este hospital teria a capacidade, naquele momento precarizada, para cerca de 500 leitos.


RESGATANDO OS FATOS E A MEMÓRIA DE UMA GRANDE INJUSTIÇA...

PLANTÃO NOTURNO AGONIZARÁ COM DEMANDA  POR LEITOS HOSPITALARES, ENQUANTO JUDICIÁRIO NÃO FREAR OS FECHAMENTOS DE HOSPITAIS

 Num momento em que o plantão noturno do judiciário estadual lota com pedidos de liminar para internação em leito hospitalar, a demolição do IASERJ, também por isso é um grande ABSURDO! Cadê as políticas públicas na área de saúde, sendo acatada também pelo judiciário? Cadê a observância do princípio constitucional de vedação ao retrocesso social??? Suas decisões, do judiciário que não faz justiça,  deferem os pedidos do Governo Estadual Sérgio Cabral Filho, através de seus advogados, no caso a Procuradoria Estadual, e com isso mais pacientes sofrem com as várias suspensões e atendimento de tratamentos, porque o ambulatório do Iaserj Maracanã não oferece até agora condições de atender a todos, não tendo nem salas para  acomodar todas as especialidades que haviam antes, no Iaserj Central. 

Não se divulga que depois daquela remoção arbitrária, que iniciou-se às 21 hrs. do dia 14/07/12, sábado e entrou madrugada a dentro até a manhã de domingo, na semana seguinte vidas foram perdidas para sempre. No dia 15/07. domingo,  havia programado um grande ato protesto dentro do IASERJ contra a decisão do Judiciário e dos atos do Governador, desrespeitando-se o interesse dos pacientes e seus familiares, colocando suas vidas em risco, com auxílio de inúmeros PMs e do Batalhão de choque do BOPE, com 14 ambulâncias do SUS, que em outras situações faltam quando é preciso nas unidades de UPAs. Iniciaram já à noite entrando pela madrugada, a retirada à força de 21 dos 30 pacientes internados, alguns em caso grave no CTI. Denunciamos que destes, 12 ( doze) pacientes faleceram nas semanas seguintes, 12 famílias estão de luto permanente por conta desta insensatez do Governo Sérgio Cabral Filho, de seu Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, do Poder Judiciário, que tudo referendou, e o Núcleo do MP de saúde silenciou-se, embora provocada pelos familiares dos pacientes para recorrer,  recusou-se,  concordando com a decisão de cassação da liminar. Que JUSTIÇA é essa?  Realmente no dia da Justiça, 8 de dezembro, temos que gritar bem alto, que no judiciário não se faz JUSTIÇA PARA O POVO! Que os representantes do MP na área de saúde, nos decepcionaram! Decisões como estas,  abrem caminhos para as empreiteiras e empresários, ao atenderem  pedidos do Governador, que também NÃO GOVERNA PARA O POVO! Os valores estão invertidos!  

O PORQUÊ DA RECUSA DOS MÉDICOS DO IASERJ EM AUTORIZAREM A TRANSFERÊNCIA DE SEUS PACIENTES

  Não foi por mero capricho  profissional, ou por resistência na luta,  que os médicos do IASERJ que acompanhavam os pacientes clinicamente, se recusaram assinar o termo de transferência médica de hospital. Foi sim, e agora fica mais ainda comprovado, que foi  por uma questão de responsabilidade profissional e ética, pois sabiam que estas mortes  poderiam acontecer e esta remoção, da forma que se daria, só agravava mais ainda o estado de saúde deles, por ter ocorrido de madrugada, acordando-os absurdamente,  pacientes em estado grave, pois estavam no CTI, para se submeterem a esta remoção desumana, desrespeitando os direitos mais legítimos de repouso noturno e tratamento seguro, destes pacientes, em que muitos deles clamavam para não serem retirados dali. O Estado aí errou feio como guardião desta parcela da população que estava sob tratamento médico, sob sua responsabilidade, em hospital público.   Também errou feio o Núcleo de  Saúde da Promotoria Pública, que aplaudiu a decisão da juíza que cassou a liminar de permanência dos pacientes, obtida antes em sede de plantão noturno, por acreditar que o plano de contingência médica de transferência dos pacientes do CTI,  apresentado pelo Governador, através de seu Secretário de Saúde e Procuradoria do Estado, daria certo.

FALHA NO PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DO GOVERNO QUANTO AS TRANSFERÊNCIAS DOS PACIENTES.

Esta projeção de plano de contingência falhou, falhou feio! Tanto não deu certo que 12 vidas foram ceifadas semanas seguintes! E não dá para aceitar a argumentação de que morreriam de qualquer maneira por estarem em estado crítico, pois alguém tem bola de cristal para se comprovar isso? Está claro que foi um caso de imprudência médica da SES ( Secretaria Estadual de Saúde, administrativa do Governo Estadual de Cabral, do núcleo do MP de saúde, ao concordar com a cassação da liminar, e não ter oferecido qualquer recurso,  e  do Poder Judiciário, que com sua decisão deu ganho de causa aos interesses do Governador. Pergunta-se: Alguma destas autoridades fez diligência no local, antes , durante e depois e até hoje ao fato ocorrido? Algum deles já foi acompanhar a situação precária e até assediosa que está sendo vivenciada no atendimento do Ambulatório do IASERJ  Maracanã? Algum deles está acompanhando as perdas das famílias quanto aos óbitos ocorridos após as remoções arbitrárias?

Por tudo isso, continuamos na cobrança de mudança deste cenário. Temos tentado contatar com os familiares dos pacientes que faleceram para orientá-los na busca das ações indenizatórias, ainda que não diminua e nem realmente reponha a dor da perda,  junto com a Defensoria Pública da área de saúde e também para integrarem nossa luta. 

REUNIÕES DO MUSPE/RJ E NOVAS PROPOSTAS DE RESGATE DO IASERJ CENTRAL

Informamos que estamos participando das reuniões do MUSPE, Movimento Unificado dos Servidores Estaduais, e a próxima será na 2ª feira, dia 10/12/12, a partir das 18 hs, na sede do Sind-Justiça, sito na Travessa do Paço nº 23, 13º andar, em seu auditório. As reuniões são abertas, e todos e todas interessadas na causa podem se juntar a nós. 

Considerando que o complexo do Hospital do IASERJ Central já está quase todo demolido, e o Poder Judiciário mais uma vez não fez a justiça necessária ao caso, decidindo tempestivamente o que se pedia em prol dos pacientes, moradores e demais usuários do IASERJ, estamos discutindo agora uma nova campanha pelo resgate de um novo IASERJ. Há uma proposta que pretendemos levar para a próxima reunião, apresentada por uma das médicas que está engajada nesta luta conosco, de que reivindiquemos que os prédios dispersos do INCA, que estão em funcionamento no centro do Rio, ao serem desativados com sua transferência para o  novo complexo de pesquisa, sejam cedidos ao IASERJ, para que volte a funcionar neste bairro, que é um local de fácil acesso aos muitos pacientes que se deslocam de todo o Estado, vindo de vários municípios, além de atender aos moradores do bairro que dele se utilizavam. Também não podemos abrir mão do prédio do IML, na Av. Mem de Sá que está desativado há anos, desde que foi transferido para a Leopoldina, pois é um grande espaço, que pode atender também aos nossos interesses como população carente de atendimentos especializados ambulatoriais, de centros de laboratório e exames médicos, além da necessidade de novos leitos hospitalares e do atendimento de emergência, que havia através do SPA ( Serviço de Pronto Atendimento) e dos projetos especiais que existiam como o de prevenção a hepatite, ao câncer feminino, e da saúde da mulher, pelo PROMUSA e o de feridas crônicas pelo CETAFE, entre outros.

Junto a esta reivindicação, também incluímos o retorno do funcionamento do Hospital de Infectologia São Sebastião, que funcionava no bairro do Caju, e também foi desativado, tendo funcionado em um dos andares do Prédio do IASERJ Central, e atualmente foi reduzido a algumas salas de enfermaria do Hospital Federal dos Servidores na Praça Mauá. Não podemos ver a importância do atendimento deste hospital, que representava cerca de 400 atendimentos por mês, ser assim minimizado e sobrecarregar, pelo seu desativamento, outros hospitais, que também não possuem a estrutura especializada que o Hospital São Sebastião detinha.

CHAMADO DE TODOS E TODAS PARA ABRAÇARMOS  ESTA LUTA

 Logo companheiros, moradores, pacientes, usuários, funcionários  do IASERJ, e demais solidários, a luta é muita grande e não podemos dar trégua ao governo que só pensa em " ajeitar" a cidade para a Copa e Olímpíadas, de forma desumana virando as costas para o interesse e reivindicação da população, que mais sofre com a deficiência de atendimento na área da saúde pública e fazendo a alegria infinita das construtoras e empresários. Juntem-se a nós do MUDI, para somarmos forças para este grande desafio, pois juntos somos mais fortes. 

Temos que construir nossa Praça Tahrir no caminho da saúde pública e de qualidade, para todos e todas. 

Somos também solidários as lutas contra as EBSERH, Fundações, terceirizações e toda e qualquer forma de privatização da saúde pública e sua gestão,  para colocá-la a serviço de mercado, e interesse de empresários, pois saúde não pode ser vista como  mercadoria, e esta nossa luta tem que ser a de todo dia e de todas as horas.

 MUDI 

 Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ.