AOS INTEGRANTES DOS MOVIMENTOS POPULARES, DO MUDI, DO MOV. PELA SAÚDE, DA FRENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, DO MUSPE/RJ, DO MOS , DO CESTRAJU, DAS CAUSAS LIBERTÁRIAS, DOS SINDICATOS DE LUTA, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, DOS FORUNS DE DEBATE E DEMAIS ATIVISTAS DAS VÁRIAS LUTAS
(clique na imagem para ampliar)
O
ato que está se construindo, a partir de várias reuniões, como a divulgada
acima, envolve vários movimentos que defendem a saúde pública gratuita,
mantida pelos nossos impostos, e de qualidade. Este ato pelo dia Mundial
da Saúde será no dia 9 de abril , com concentração
a partir das 15 hs., 3ª feira, no Buraco do Lume - Rua São José esquina
com Av Rio Branco, próximo da estação Largo da Carioca do metrô - Centro/RJ
Este ato
visa denunciar o comprometimento dos Governos com a saúde privada através das
O.S.s, Fundações, EBSERH, e terceirização crescente no setor da saúde pública,
em detrimento de concursos públicos com salários dignos e condições de trabalho
decentes, para ofertar um atendimento de qualidade aos seus usuários. Estes
governantes, com sua base aliada em várias instâncias dos Poderes, promovem
outras iniciativas semelhantes que favorecem os empresários da área de saúde privada neste setor, além de fechamentos arbitrários de Hospitais
em pleno funcionamento. Não demonstram
qualquer respeito a coisa pública, e em especial nesta área de saúde,
desconsiderando as necessidades da população, desprestigiando a
importância dos investimentos dos recursos públicos na saúde pública, inclusive
com a desvalorização de seus servidores,
ameaçando também os atendimentos e pesquisas nos Hospitais
Universitários, e cerceando a população de seus direitos, inclusive aos leitos
hospitalares, que a cada dia, por conta destas iniciativas se tornam mais
escassos, e ainda denunciar o descompromisso do Poder Judiciário com estas
questões, ao decidir sempre favorável aos pedidos dos Governos, e os
parlamentares de sua base aliada que os
blindam em seus intentos privatistas. E como já se dizia, que não há nada ruim
que não possa ficar pior, há ainda, a possibilidade de inovarem em breve neste
descaso, com as notícias que chegam de outros Movimentos, sobre a possibilidade de investimento de dinheiro
público nos planos de saúde particular para atenderem a atuação deste setor em
saúde popular nas classes C e D, e acabarem com o SUS. Não podemos deixar
a saúde pública a cargo da iniciativa privada com estas iniciativas dos
Governos, tanto municipal, estadual e federal! Temos que barrar estas
privatizações e a desvalorização dos profissionais destes setores, em que os
salários oferecidos aos profissionais contratados para atuarem na saúde pública
através das O.S., Fundações e EBSERH, que nem concursados são, estão na
faixa de R$ 7.000,00 e os concursados do SUS R$ 1.5000,00, são valores aproximados, o que está gerando a
migração da força de trabalho deste setor público para estes novos projetos de
saúde de parceria público privada, e sem qualquer estabilidade futura e
qualidade de capacitação destes profissionais, por não terem sido avaliados por
um concurso público. Há ainda, o que não podemos silenciar, o sucateamento
permanente nos diversos setores do sistema de saúde pública como um todo,
inclusive nas UPAs; nos Hospitais Universitários; Hospitais que são
responsáveis por transplantes; nos que disponibilizam leitos hospitalares e nos setores de
emergência.
O ato construído para a grande data do dia Mundial de Saúde, 9 de abril, deve buscar toda esta crítica, repúdio e
reivindicações, unificando com vários
Movimentos Populares, Entidades e Coletivos Políticos, por esta grande
causa e visibilidade.
Nós, integrantes do MUDI, estamos juntos e misturados nesta luta, e tentaremos
estar presentes, apesar de todas as dificuldades que nosso grupo está passando
no momento, em participar das reuniões
de sua organização, tentaremos estar nas futuras, para contribuir com
esta importante organização de ato protesto!
Temos que aproveitar também a data e o
Ato de 9 de abril, e jogarmos peso no descaso com o Hospital do IASERJ, em que
estamos tentando buscar o seu resgate, através de requerimentos ao Ministério
Público de Direitos Humanos, que originou um processo administrativo em
andamento, Procedimento nº 2012.01417932,
e junto à Defensoria Pública de Direitos Humanos, Processo
No 0329834-50.2012.8.19.0001, que pode ser acompanhado no portal do
TJERJ, em que
até hoje a liminar pedida de embargo da obra do IASERJ, que foi distribuída
quando o IASERJ estava inteiro, ainda não foi apreciada, por conta também da
morosidade da 7ª Câmara Cível em apreciar com urgência o recurso de
Agravo de Instrumento, Processo No:
0050823-56.2012.8.19.0000, contra o declínio de competência do Juízo
da 1ª Vara de Fazenda Pública para o da 10ª, onde à pedido do MUDI, a
Defensoria, após analisar a pertinência deste nosso pedido, rejeitou e
recorreu deste declínio, pois o processo seria remetido para o Juízo(10ª V.
Fazenda) daquela juíza que proferiu a
decisão de retirada dos pacientes de seus leitos, na calada da noite pela SES,
com força policial, o que não queríamos. Esta não apreciação da liminar de
forma oportuna, ignorando o avanço da demolição do IASERJ pela B&B
engenharia, contratada pelo INCA/Gov. Federal, levará ao segundo passo da
luta do MUDI no resgate do IASERJ, com o pedido de indenização por conta do
resultado desta lerdeza do judiciário, cobrando das autoridades um novo prédio,
ou vários outros prédios no centro do Rio, interligados administrativamente e
na prestação dos serviços, para a reconstrução de um novo Hospital IASERJ, que é o que buscamos junto
ao MP e Defensoria de Direitos Humanos, e não a farsa que foi a alocação dos
serviços no Ambulatório do Maracanã, com a dispensa de vários tratamentos por
falta de espaço, de pessoal e inadequação do prédio para atender a demanda. Estes procedimentos comunicamos nas reuniões do
MUSPE, da qual também participamos, em que também visa a este resgate.
Porém,
apesar das iniciativas judiciais e administrativas acima, não temos ilusão, sem
luta não haverá grandes avanços em nossas reivindicações, e mesmo com ela,
ainda temos dificuldade de conseguir dias melhores. O Governador encontra-se
blindado em vários setores dos Poderes constituídos. Nem a ALERJ conseguiu
abrir a CPI contra ele na época da CPI do Cachoeira por conta de indícios de
seu envolvimento e nem quanto ao gasto de dinheiro público na farra em Paris.
As decisões no Judiciário sempre lhe são favoráveis, haja vista as decisões
contra o Hospital Central do IASERJ, o caso da Aldeia Maracanã e liminar que
obtiveram no ano passado, de suspensão do pedido do MP de destinação de
verba para prevenção , com obras preventivas, dos riscos na região
serrana, pelos temporais e deslizamentos, que o MP tinha obtido e eles
conseguiram cassar, por decisão do então Desembargador do Tribunal de Justiça
do RJ, Manoel Alberto, mostra bem o cenário que nos é desfavorável e a luta
imprescindível.
Temos que
combinar as duas possibilidades, as intervenções judiciais e a pressão nas
ruas, para informarmos a opinião pública nosso inconformismo, a má utilização
dos impostos sem ouvir os principais interessados na utilização destes serviços
e construirmos a consciência popular.
As 15 mortes dos pacientes do IASERJ não
podem silenciar:
Temos que denunciar também o descaso do Poder
Judiciário com o interesse público, a saúde pública como um dos itens
básicos de política pública, que deveriam observar, inclusive em nome do
princípio de vedação ao retrocesso social. Temos que denunciar também,
como representantes dos moradores, pacientes e demais usuários dos serviços
prestados pelo IASERJ, as 15 mortes que se sucederam após a violenta
remoção dos pacientes do IASERJ, que a mídia silenciou. Nesta data, 9/04, temos
que resgatar a luta pelo direito à prestação do serviço de saúde pública e de
qualidade, e denunciarmos todas estas arbitrariedades contra a população,
não só pelo olhar do profissional da saúde, mas também pelo usuário destes
serviços, não esquecendo também dos fechamentos dos vários Hospitais, que é menos um posto de trabalho
para aquele e menos um local de atendimento e tratamento para este, empurrando
a população para os planos de saúde.
Assim temos que lutar em 9/4, pelo resgate dos Hospitais fechados como:
Hospital de Infectologia São Sebastião no Caju, parte do Hosp. Pedro II, o
IASERJ no centro do Rio, a Maternidade da Praça XV, os Hospitais de Transplantes, e do Centro de Controle
e Fiscalização alimentar do laboratório LANAGRO, próximo à aldeia
Maracanã, e outros setores da saúde pública que, junto com as demais entidades
que atuam neste setor da saúde, puderem incluir neste ponto de luta, o qual não
temos.
O MUDI propõe também que
nesta próxima reunião na UERJ, dia 26/03/13, façamos uma CARTA ABERTA à
população e um Requerimento, a ser protocolado, de socorro à Saúde Pública de nosso país, em
todos os estados e municípios, denunciando as arbitrariedades contra ela
cometida, com pedido de providências e urgência de solução para este
setor. Divulgaríamos neste dia , em panfletagem , e encaminhamento a
todos os setores do governo, de todos os Poderes ( Executivo, Legislativo e
Judiciário, inclusive ao Ministério Público de saúde e tutela coletiva), aos
parlamentares, municipal, estadual e federal; aos Partidos Políticos; aos
Sindicatos, com destaque para os da área de saúde e ação social; aos Órgãos de
classe profissional (CREMERJ,CFM,COREN,COFEN,OAB,ABI etc...); à
Corte
Interamericana de Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Direitos
Humanos
em Brasília, ao setor de Direitos Humanos da ONU, aos demais
representantes dos
credos religiosos, inclusive ao Papa, (por estarem com inserção política
na sociedade,
pois até os parlamentos estão disputando); a mídia em geral; aos
diversos
setores da Sociedade Civil Organizada; Movimentos Populares, e para quem
mais
avaliarmos na reunião para enviarmos. Propomos ainda, resgatando uma
proposta apresentada em uma das reuniões do MUSPE, em aproveitarmos os
eventos da Copa das Confederações neste ano, em nosso país, e durante
os eventos que ocorrerão em nossa cidade, que iniciará em junho,
fazermos atos de protesto, com faixas, palavras de ordem, teatro,
panfletagens de Carta Aberta etc... no que for possível, inclusive onde
ficarem as delegações dos diversos países. Temos que fazê-los ouvir nossa voz, em nome das mudanças que reivindicamos. A saúde não é mercadoria e os direitos do
povo/cidadão devem ser respeitados e não
violados, em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana, da vedação do
retrocesso social entre outros.
A
eleição pelo voto direto e popular, sempre afetado pelo grande capital do Poder
econômico, mentiras na mídia e pouco espaço de tempo no horário eleitoral para divulgação
das propostas de outros partidos políticos, não comprometidos com a elite econômica, sem expressão na representação oficial
parlamentar, conduzem ao voto equivocado para falsos representantes do povo, e
esta forma de eleição viciada não pode representar um cheque em branco para
tomada de decisões impopulares e irresponsáveis que premiam o sistema do
capital e a especulação, em várias áreas do setor público, e
principalmente na área de saúde pública em nosso país.
MUDI - Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ, engajado nas
demais causas pela saúde e contra sua privatização.
