É HOJE A AUDIÊNCIA PELA CPI DOS PLANOS DE SAÚDE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
quarta-feira, 27 de maio de 2015
terça-feira, 26 de maio de 2015
AUMENTA Nº DE CASOS DE TUBERCULOSE E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO INFANTIL COMEÇA A FALHAR, DEIXANDO VÁRIOS RECÉM-NASCIDOS DESPROTEGIDOS.
http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/vacina-bcg-esta-em-falta-em-macae-no-rj/3996267/
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/05/maes-reclamam-da-falta-de-vacina-bcg-em-duque-de-caxias-rj.html
http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/rjintertv-2edicao/videos/t/edicoes/v/vacina-bcg-esta-em-falta-em-macae-no-rj/3996267/
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/05/maes-reclamam-da-falta-de-vacina-bcg-em-duque-de-caxias-rj.html
quinta-feira, 21 de maio de 2015
TEXTO DISTRIBUÍDO PELO MUDI E COMISSÃO DE SAÚDE DA FIP NAS CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE:
VIOLÊNCIA DO ESTADO MATA
2015, mais uma Conferência de Saúde. O que ocorreu com as resoluções da última Conferência de 2011? Não a privatização! Por um SUS de qualidade! Recursos suficientes para a saúde! O que os governos fizeram? O INVERSO. A saúde pública está sendo desmantelada. As famílias têm que gastar do bolso para acessar médicos e exames laboratoriais. O governo dito dos trabalhadores abriu completamente as portas para os interesses empresariais na saúde e o capital estrangeiro.
A crise dos hospitais e unidades públicas de saúde nunca foi tão aguda no Rio de Janeiro: Cabral destruiu o hospital do IASERJ (Cruz Vermelha) em 2012, o Hospital São Sebastião e o Anchieta (Caju). O governo Paes fechou a Maternidade Praça XV,acabou com os leitos pediátricos do Hospital Salles Netto (Rio Comprido) , reduziu leitos e acabou com serviços (nutrição e odontologia) do Rocha Maia (Botafogo). Cabral/Pezão e Paes entregam a saúde para Organizações Sociais, empresas de fato, desqualificando e desmoralizando profissionais concursados de saúde e estimulando a contratação de pessoal inexperiente. Conseguir ser atendido por médico na saúde da família é difícil. Um leito ou exame especializado, então, um ano às vezes de espera no famigerado SISREG.
As comunidades empobrecidas estão engambeladas pela Prefeitura com a chamada saúde da família. No Leme, há muito se espera pela unidade que já foi inclusive orçamentada.
A crise econômica se agrava e a única resposta dos governos é a repressão. A violência do Estado se faz não apenas negando ao povo atendimento. Há uma violência direta, a policial, que mata muitos jovens, pobres e negros, um verdadeiro genocídio. A UPP se tornou um fator de opressão ao povo pobre se fazendo até de intermediário do acesso da população a direitos que são constitucionalmente garantidos, como o direito à saúde.
Quando o povo vai às ruas se manifestar, inclusive nas comunidades faveladas, ao invés de ser ouvido em suas reivindicações recebe como resposta o ataque massivo de bombas de gás lacrimogêneo , de pimenta e de efeito moral ,armas ditas não letais. Tudo isso afeta a saúde das pessoas. As emergências estão militarizadas. A PM constrange pessoas mesmo feridas.
A Secretaria Municipal de Saúde deveria ser aliada do povo na defesa da saúde que é um direito do povo, dever do Estado e é socialmente determinada: contra o ajuste fiscal, contra os cortes dos recursos públicos, contra a violência do Estado. Não é o que ocorre. Ela também é carrasca.
Interessa aos trabalhadores e ao povo em geral servir de massa de manobra para a farsa de democracia que são as Conferências e os Conselhos de Saúde? Temos que transformar essas conferências em espaço de denúncia do desrespeito aos direitos do povo.Mas o povo precisa se organizar de forma autônoma e independente para resistir à violência de Estado, sem servir de palanque a partidos eleitoreiros.
SAÚDE NÃO É MERCADORIA. QUEREMOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS COM SALÁRIOS DIGNOS E RESPEITO AO POVO. FORA OS, FUNDAÇÕES E EBSERH!
POR UM SISTEMA PÚBLICO E GRATUITO DE QUALIDADE!
REPUDIAMOS OS FAVORES GOVERNAMENTAIS PARA OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE NA FORMA DE PERDÃO DE DÍVIDAS E SUBSÍDIOS!
Comissão de Saúde da Frente Independente Popular, Movimento de Moradores e Usuários em Defesa do IASERJ/SUS
Apoio: Movimento Chega de Descaso, Movimento Feminino Popular, Associação de Moradores do Chapéu Mangueira
FRENTE INDEPENDENTE POPULAR: fip-rj@riseup.net e facebook
MUDI:mudiaserj@gmail.com, facebook e mudiemdefesadoiaserj.blogspot.com.br
TEXTO DISTRIBUÍDO PELO FORUM DE SAÚDE NAS CONFERÊNCIAS DISTRITAIS DE SAÚDE
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro combate de maneira determinada os rumos da política de saúde atual, desenvolvida pelo Governo federal e a maioria dos estaduais e municipais . Ela está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Constituição Brasileira de 1988, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da luta de todos os brasileiros, um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e de responsabilidade estatal. Os avanços alcançados estão ameaçados. Interesses do setor privado que, historicamente, lidam com a saúde como mercadoria e fonte de lucro tem prevalecido, e o que constatamos é o aumento de contratualizações de serviços privados de saúde e a gestão pública cedida a entidades privadas.
Por fora do SUS, assistimos ao crescimento das operadoras de planos e seguros de saúde que priorizam seus lucros em detrimento da garantia do acesso, colocando em risco a vida de seus usuários.
No Rio de Janeiro, a Saúde vem passando por um processo de sucateamento dos serviços públicos em função da priorização dos investimentos em diversas formas de privatização, tornando a situação desesperadora para a população. Toda essa situação é expressão de gestões voltadas para beneficiar interesses privados.
Neste processo, Hospitais públicos são fechados e unidades de saúde privatizadas por meio da transferência da gestão para entes privados, como as Organizações Sociais (OSs) na atenção básica municipal, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e em diversos programas; a RIOSAÚDE nos hospitais municipais; a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) nos Hospitais Federais e Institutos, bem como Hospitais Universitários e as Fundações e OSs nas unidades e programas estaduais.
Enquanto falta dinheiro na Saúde Pública, na cidade dos Mega Eventos, os governantes não medem esforços para gastar com obras que não beneficiam a população e aprofundam as desigualdades sociais.
A superação dessa situação requer um projeto de saúde, vinculado a radicalização da democracia com real deslocamento do poder em direção à classe trabalhadora, articulado a um projeto de gestão da nossa cidade e do estado efetivamente voltado para atender os interesses da maioria da população.
Ter saúde é também ter transporte, educação, moradia, emprego, segurança, onde a defesa da vida possa ser o grande objetivo. Por isso, é impossível saúde sem saneamento básico, com um SUS e escolas precárias, com transporte público desumano, com aumento da repressão e remoções de diversas comunidades.
Neste sentido, o Fórum de Saúde vem defendendo a necessidade da garantia de um Sistema de Saúde público, 100% estatal e de qualidade.
Nossas principais propostas são:
• Defesa do modelo assistencial previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção e a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo centrado na doença e subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos.
• Contra todos os chamados “novos” modelos de gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que criaram as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito-Privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias, as Parcerias Público-Privadas, entre outras.
• Garantia de investimento de recursos públicos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAs, hospitais, Clínicas da Família e demais Programas de Saúde gerenciados por OSs e Fundação, bem como progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pelo fortalecimento do Controle Social Democrático, assegurando respeito às instâncias de controle social do SUS, aprofundo-as mediante a instalação de conselhos gestores paritários e deliberativos nas unidades e serviços de saúde.
• Pelo cumprimento das decisões das Conferências de Saúde nas três esferas de governo.
• Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
• Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde.
• Contra o PL 4330 que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros.
• Defesa de 10% do PIB para a saúde, no âmbito municipal, estadual e federal, como parâmetro mínimo.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).
• Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde.
• Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
• Pela Auditoria da Dívida Pública imediata. Dívida que consumirá 42,42% do Orçamento Geral da União de 2014, para o pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento da área social.
• Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
“A nossa luta é todo dia, nossa Saúde não é mercadoria!”
“Saúde não se vende, se defende!”
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO- https://www.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro
Composto por diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, centrais sindicais, usuários, trabalhadores da saúde e Projetos Universitários.
Rio de Janeiro, maio de 2015.
|
|
|
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro combate de maneira determinada os rumos da política de saúde atual, desenvolvida pelo Governo federal e a maioria dos estaduais e municipais . Ela está na contramão dos princípios da Reforma Sanitária, do Sistema Únicos de Saúde (SUS) e da Constituição Brasileira de 1988, pois tem favorecido os interesses dos grupos poderosos que usam a saúde como fonte de lucro.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é resultado da luta de todos os brasileiros, um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 e de responsabilidade estatal. Os avanços alcançados estão ameaçados. Interesses do setor privado que, historicamente, lidam com a saúde como mercadoria e fonte de lucro tem prevalecido, e o que constatamos é o aumento de contratualizações de serviços privados de saúde e a gestão pública cedida a entidades privadas.
Por fora do SUS, assistimos ao crescimento das operadoras de planos e seguros de saúde que priorizam seus lucros em detrimento da garantia do acesso, colocando em risco a vida de seus usuários.
No Rio de Janeiro, a Saúde vem passando por um processo de sucateamento dos serviços públicos em função da priorização dos investimentos em diversas formas de privatização, tornando a situação desesperadora para a população. Toda essa situação é expressão de gestões voltadas para beneficiar interesses privados.
Neste processo, Hospitais públicos são fechados e unidades de saúde privatizadas por meio da transferência da gestão para entes privados, como as Organizações Sociais (OSs) na atenção básica municipal, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e em diversos programas; a RIOSAÚDE nos hospitais municipais; a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) nos Hospitais Federais e Institutos, bem como Hospitais Universitários e as Fundações e OSs nas unidades e programas estaduais.
Enquanto falta dinheiro na Saúde Pública, na cidade dos Mega Eventos, os governantes não medem esforços para gastar com obras que não beneficiam a população e aprofundam as desigualdades sociais.
A superação dessa situação requer um projeto de saúde, vinculado a radicalização da democracia com real deslocamento do poder em direção à classe trabalhadora, articulado a um projeto de gestão da nossa cidade e do estado efetivamente voltado para atender os interesses da maioria da população.
Ter saúde é também ter transporte, educação, moradia, emprego, segurança, onde a defesa da vida possa ser o grande objetivo. Por isso, é impossível saúde sem saneamento básico, com um SUS e escolas precárias, com transporte público desumano, com aumento da repressão e remoções de diversas comunidades.
Neste sentido, o Fórum de Saúde vem defendendo a necessidade da garantia de um Sistema de Saúde público, 100% estatal e de qualidade.
Nossas principais propostas são:
• Defesa do modelo assistencial previsto no SUS constitucional que valoriza a prevenção e a promoção da saúde, a integralidade e a intersetorialidade das ações, na perspectiva de romper com o modelo centrado na doença e subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos e equipamentos biomédicos.
• Contra todos os chamados “novos” modelos de gestão e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que criaram as Organizações Sociais, as Fundações Estatais de Direito-Privado, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e suas subsidiarias, as Parcerias Público-Privadas, entre outras.
• Garantia de investimento de recursos públicos no setor público da saúde, com imediata retomada da gestão pública das UPAs, hospitais, Clínicas da Família e demais Programas de Saúde gerenciados por OSs e Fundação, bem como progressiva estatização dos serviços terceirizados e contratualizados com o setor privado.
• Defesa da implementação da Reforma Psiquiátrica com ampliação e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados à saúde mental via ampliação das comunidades terapêuticas.
• Pelo fortalecimento do Controle Social Democrático, assegurando respeito às instâncias de controle social do SUS, aprofundo-as mediante a instalação de conselhos gestores paritários e deliberativos nas unidades e serviços de saúde.
• Pelo cumprimento das decisões das Conferências de Saúde nas três esferas de governo.
• Defesa de concursos públicos pelo RJU e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos e política de valorização do servidor, isonomia salarial, estabilidade no trabalho, e implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
• Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde.
• Contra o PL 4330 que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros.
• Defesa de 10% do PIB para a saúde, no âmbito municipal, estadual e federal, como parâmetro mínimo.
• Pelo fim da Desvinculação das Receitas da União e dos Estados (DRU e DRE).
• Contra os subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde.
• Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
• Pela Auditoria da Dívida Pública imediata. Dívida que consumirá 42,42% do Orçamento Geral da União de 2014, para o pagamento de juros e amortizações da mesma, em detrimento da área social.
• Defesa da Seguridade Social possibilitando políticas sociais intersetoriais que assegurem os direitos relativos à saúde, previdência, assistência social, educação, trabalho e moradia.
• Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais!
“A nossa luta é todo dia, nossa Saúde não é mercadoria!”
“Saúde não se vende, se defende!”
FÓRUM DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO- https://www.facebook.com/forumdesaudedoriodejaneiro
Composto por diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, centrais sindicais, usuários, trabalhadores da saúde e Projetos Universitários.
Rio de Janeiro, maio de 2015.
quarta-feira, 20 de maio de 2015
Nosso SUS, história em vídeo de sua construção no Brasil
Roubatilhando vídeo do movimento de luta, nosso irmão, Chega de Descaso! Boa pedida que buscamos lá para divulgarmos aqui, afinal estamos com agenda de debates de Conselho de saúde nos bairros, que funciona mais como uma agenda formal de governo, sem trazer o verdadeiro debate necessário pelas comunidades que ousufruem e também dos que trabalham neste setor público.
Resgate histórico do processo percorrido no pensar saúde pública para o Brasil.
CHEGA DE DESCASO !
Resgate histórico do processo percorrido no pensar saúde pública para o Brasil.
CHEGA DE DESCASO !
O
SUS do Brasil - um projeto para a saúde O vídeo conta a história da
construção do SUS no Brasil, com ênfase na participação de Sergio Arouca
neste processo...
domingo, 17 de maio de 2015
SUS AMEAÇADO! " ‘No estágio atual, é guerra: um Estado de Bem-Estar Social não é possível mais em lugar nenhum do mundo’ "
http://www.epsjv.fiocruz.br/index.php?Area=Entrevista&Num=111
O
que há em comum entre o ajuste fiscal que ameaça retirar direitos dos
trabalhadores no Brasil e as medidas de austeridade que levaram milhares
de gregos, espanhóis e portugueses às ruas nos últimos meses? Para Sara
Granemann professora da Escola de Serviço Social da Universidade
Federal do Rio de Janeiro que acaba de voltar de um pós-doutorado em
Portugal, o que está acontecendo nos países da Europa do Sul é um
processo de “latinoamericanização”. Com isso, sociedades que tinham
conquistado importantes direitos sociais, através de revoluções ou da
experiência do Estado de Bem-Estar Social, hoje adotam uma “política de
mínimos”, em que as políticas sociais se tornam um meio de transferir
recursos do fundo público para o capital privado. E esse modelo, segundo
Sara, tem, em grande medida, o Brasil como referência mundial.
Nesta entrevista, além de descrever com mais detalhes a situação de Portugal, ela explica as origens históricas da política de austeridade — que no Brasil surge como contrarreforma do Estado —, analisa a “divisão de tarefas” desse processo entre os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff e desmistifica a ideia de que ajuste fiscal e austeridade significam menos gastos públicos. Sem arriscar dizer no que vai dar, ela também ressalta a importância da reação que tem se construído na Europa por meio de partidos como Syriza, na Grécia, e Podemos, na Espanha.
A que momento se pode remeter a forte política de austeridade que recai hoje sobre países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália?
A determinação de fundo, na minha compreensão, está relacionada ao fim daquele ciclo mais "virtuoso" de extraordinários lucros que possibilitaram enorme crescimento do capital no pós-2ª Guerra Mundial, quando, por essas e outras razões, foi possível o Estado de bem-estar social. Até esse momento, ainda havia lugares e setores da economia que tinham possibilidade de crescimento e de se tornarem capitalistas. Não é possível aprofundar esse tema agora, mas é preciso relacionar esse momento virtuoso em uma parte do mundo — a Europa — com a barbárie em curso na África e em muitos países da América Latina, que foram submetidos a ditaduras cruéis do grande capital. Outro elemento importante para garantir um certo fôlego na manutenção das estruturas dos Estados Sociais e de direitos dos trabalhadores no continente europeu foi a conversão dos países do Leste Europeu ao modo capitalista de produção a partir de 1989. Mas, uma vez esgotada a possibilidade de expansão da acumulação capitalista pela expansão territorial, a lei férrea do modo capitalista de produção impõe-se sobre aquelas áreas que antes eram ocupadas pelo Estado. Refiro-me a um fenômeno que não é original desse período, mas que ganha agora uma qualidade nova: a privatização do fundo público, que deve ser transferido aos capitais já que o Estado não deve ser tão largo. Aquela fração do mesmo fundo público que viabilizava as políticas sociais como direito dos trabalhadores passa a constituir os montantes que, por múltiplas e facetadas formas, devem ser agora transferidas aos capitais. Essas medidas exigem também mudanças no léxico a cada vez que fraquejam na sua capacidade de convencimento das suas vítimas. Assim, racionalidade do Estado, enxugamento, vida acima das possibilidades, déficit, austeridade são expressões diversas para justificar a mesma política de aumento da exploração do trabalho. São austeros os capitais, são imprudentes, gastadores irresponsáveis os trabalhadores. Então, austeridade tem que ser para e sobre os trabalhadores. Em Portugal, por exemplo, os políticos e os capitais, dizem que os trabalhadores viveram acima das suas possibilidades; curiosamente, essa constatação não faz referência à porção do fundo público destinada aos capitais durante suas crises e fora delas. Portugal, nisto foi emblemático: no ano de 2014, o socorro ao BES (Banco Espírito Santo) realizou-se amparado no fundo público, o mesmo fundo que não se pode utilizar para as aposentadorias (ditas reformas, naquele país) por conta de uma "gestão austera". As crescentes transferências justificadas pela redução dos Estados (a privatização das empresas) já foram chamadas por neoliberalismo, Estado agigantado e ineficaz, austeridade e muitas outras vazias expressões. O modismo acelerado da troca de expressões para explicar a continuidade e o mesmo exige novidades para fazer parecer que estamos diante de uma nova situação, sempre mais grave, mais catastrófica, mas que poderá ser resolvida se os responsáveis por ela - os trabalhadores, sempre responsáveis pelas crises - comportarem-se com responsabilidade. Austeridade consistiria aí em fazer uma correção da rota. Ser austero é ser rigoroso, cuidadoso, prudente. A crise dos anos 1970, o começo do esgotamento desse ciclo de crescimento pós-guerra traz um sinal muito claro: o modo de produção capitalista está começando a ter mais uma das suas dificuldades de crescimento – e eu não acho que seja parecida com as outras, acho que é mais grave. Com o fim do Leste Europeu, há um leve refresco para esse crescimento, mas aí vêm Margareth Tatcher e Ronald Reagan. Eu acho que a política mais recente de austeridade tem suas raízes aí, no marco temporal que cobre dos anos 1970 ao começo dos anos 1990. Aí começam as políticas que já foram chamadas de ‘ajuste’ e agora, na Europa, se chama de austeridade. Bom, o bloco de regramento de países europeus começa com a construção da Comunidade Europeia, do Euro, de todo aquele disciplinamento imposto aos países para que pudessem participar de um bloco econômico. E para isso era preciso fazer já alguns ajustes: de produtividade, de contratação da força de trabalho, de valores de remuneração do trabalho necessário, etc. Mas ainda não era tão brutal como aquilo que se desenhou a partir de 2007/2008, com a crise. Nesse momento, o ajuste, evidente, nos países da Europa no Sul — mas que não é diferente do que acontece aqui —, significa claramente ser austero com os "muitos" direitos que os trabalhadores conquistaram por meio de uma legislação de trabalho um pouco mais protetora.
Você conheceu de perto a experiência de Portugal. Como esse processo está se dando por lá?
Lá os trabalhadores conseguiram, especificamente a partir da Revolução dos Cravos, de 1974, direitos que nunca tinham tido, direitos que inexistiam em Portugal e na Espanha mas que já tinham vigência na Inglaterra, França, Suécia, Alemanha, Itália, como jornada de trabalho; salários não generosos, mas decentes; a construção de uma política social universal de educação, saúde e segurança social (que é como eles chamam a previdência), e de habitação. Essas políticas básicas de emprego e políticas sociais são de construção recente em Portugal. A revolução em Portugal durou cerca de 19 meses e o que aconteceu depois foi um acordo pelo alto e uma “democratização”, que na verdade foi a reconstrução da política burguesa. Só que como tinha havido uma revolução, os direitos sociais tinham que ser garantidos. Porque a burguesia foi corrida de lá — uma parte muito importante dela veio para o Brasil —, o dinheiro no banco foi bloqueado pelos trabalhadores. Com a “reinstitucionalização democrática”, ela voltou aos poucos, recebeu indenizações — porque havia deixado suas casas e suas fábricas, muitas delas ocupadas pelos trabalhadores, num modelo de autogestão. Então, mesmo quando acontece uma “redemocratização” burguesa – posto que a revolução dos trabalhadores não é aceita como parte do regramento democrático; ou seja, a expropriação dos exploradores não é democrática –, mesmo assim a burguesia não teve como retirar os direitos alcançados pela revolução dos cravos no período imediatamente posterior à sua volta ao país. O ataque aos direitos teve de ser uma medida urdida com cuidado: suas primeiras iniciativas ocorrem por volta dos anos 2000, com os socialistas. Aí começam a tirar aquelas coisas que parecem pequenas, e que não se nota no dia a dia, mas que, quando se faz um acúmulo de todas elas, a população vê que foi muito. Por exemplo, a agenda de atendimento nos hospitais e postos de saúde começa a ser mais demorada, começa a priorizar um certo tipo de doenças a serem atendidas. Ah, bom: uma gripe é secundária com relação à hemodiálise. Mas antes não era assim. São exemplos até singelos que eu estou dando, para mostrar que isso foi uma desconstrução. E um povo que nunca tinha tido esses direitos passou a ter uma certa confiança cultural de que esses direitos não seriam alterados nunca. Então, deixou a política para os políticos, que é um pouco o que aconteceu em quase todos os países. E os políticos, deixados à sua própria sorte, não representam os trabalhadores; em sua maioria, representam o capital. Agora, com a crise de 2007/2008, Portugal teve que fazer um novo ajuste. Os grandes capitais, pela via da Troika, passam a exigir da periferia da Europa regramentos condizentes com a produtividade do trabalho já que ela tem uma alta produtividade do trabalho, mas não tão alta como a da Alemanha, por exemplo. Isso não quer dizer que eles não sejam explorados e que não exista também o desigual e combinado – em Portugal na Volkswagen a produtividade do trabalho é altíssima com salários muitíssimo inferiores aos pagos pela empresa na Alemanha. Mas para esse conjunto de trabalhadores da Europa do Sul exigem-se reformas como, por exemplo, a oferta de saúde só para aqueles que não consigam pagar por ela – em Portugal, para ser atendido pelo sistema nacional de saúde sem pagar as tais “taxas moderadoras”, há que se provar que é pobre, que ganha até um determinado percentual do salário mínimo. As universidades públicas requerem o pagamento pelos estudantes de taxas chamadas de “propinas", que podem alcançar os 1200, 1400 euros ao ano. Essa tragédia tem empurrado uma parte importante da juventude para fora do ensino superior.
Todas essas mudanças se dão a partir de 2007/2008?
As taxas moderadoras na saúde sim e o agravamento das propinas também. Elas já existiam na universidade desde, talvez, 2001, mas eram como uma pequena taxa de matrícula. De 2010 para cá, são outra coisa. Foi quando a Troika chegou a Portugal e impôs o “memorando do entendimento”, como fez na Grécia, que a situação de vida e de trabalho da classe trabalhadora portuguesa agravou-se perigosamente. Esse memorando diz o que tem que se fazer, diz qual política os soberanos governos devem implementar. É de 2010 e se renova todos os anos para garantir os empréstimos ao país que está em crise. A austeridade implica — e eu digo isso com ironia — a “democratização” das condições rebaixadas da Europa a partir de um referencial da América do Sul, uma latinoamericanização cujo modelo principal é o Brasil.
Em que essa política de austeridade na Europa se parece com o Brasil?
Na redução dos direitos pela reforma das políticas sociais, que são rebaixadas. Em Portugal, havia uma escola em cada aldeia, agora estão fechando e transportam as crianças e jovens de ônibus de um lugar para outro. Os direitos do que eles chamam de contrato coletivo — férias, 13º salário — começam a desaparecer ou ser reduzidos: os servidores públicos tiveram em 2011 ou 2012 uma redução que chegou a quase 30% do seu salário. Não é que não tenham recebido aumento de salário pela inflação: o Estado cortou os salários, com a justificativa de manter o emprego. O outro pilar dessa austeridade via Estado é tornar o fundo público devedor de títulos públicos, securitizar o fundo público. Para aumentar o fundo público – que é a política de austeridade – o Estado tem que vender títulos e, com isso, aumenta a dívida. Eu diria que a forma dessas sociedades está ficando muito parecida com a do Brasil por esses três caminhos.
Ao par disso, tem se desenvolvido lentamente uma política de repressão na Itália, na Espanha, na França e na Alemanha, embora ainda não tão forte como aqui. Tem aumentado nesses países a violência policial sobre os mais pobres, os que vivem em bairros sociais, os trabalhadores mais precarizados e os imigrantes. A austeridade consiste nisso. Na Itália, por exemplo, os trabalhadores que vêm do Norte da África que chegam naqueles navios fantasmas ficam em guetos que são chamados de instituições de acolhimento, mas na verdade são prisões. Essa é a ajuda humanitária. Eles chegam em muita quantidade, são milhares de imigrantes esfarrapados, em navios fantasmas, que agora são abandonados em alto mar. A tripulação vai embora e deixa os imigrantes no navio ligado, no piloto automático, em direção à costa, para que peçam socorro. A Europa tem estimulado a população a tratar os imigrantes como estranhos. Austeridade acaba dando vazão para o crescimento da xenofobia porque reduz o emprego.
Como essa política tem afetado os direitos trabalhistas?
Eu vou te dar um dado que eu recebi recentemente — compilado pela pesquisadora Maria da Paz Campos Lima, do grupo de estudos de que faço parte em Portugal — que ilustra as consequências dessa austeridade. Em Portugal, o número de trabalhadores abrangidos pelos contratos coletivos era de quase 2 milhões em 2008. Contratos coletivos são os contratos de uma categoria. Em 2008, eram precisamente 1.894.846. Ou seja, quase metade dos trabalhadores assalariados. Hoje, em 2015, só 246.643 trabalhadores, cerca de 5% da população ativa, são protegidos por contrato coletivo. Lá existe uma coisa que eles chamam de trabalho “a recibos verdes”, que são uma flexibilização da legislação trabalhista, do contrato coletivo. O Estado paga uma parte ou dá isenção ao empregador que contrata a recibos verdes. Quem é contratado a recibos verdes não tem direito a férias remuneradas, 13º terceiro salário e o valor do seu salário é menor. Então, é o rebaixamento do valor da força de trabalho, com um contrato individual e sem direito algum. Isso se dá com a política de austeridade da troika — que é quem impõe essa política, claro que em consonância com os burgueses de cada país —, de 2008 para 2014, que é o período que a crise bate em Portugal e a partir de 2010, 2011, com o memorando do entendimento. É brutal. Temos um êxodo gigantesco de força de trabalho. Nas décadas que se seguiram à revolução de abril de 1974, Portugal foi um dos países que alcançou, proporcionalmente a população, um dos maiores índices de doutores da Europa. Mas eles não têm onde trabalhar. Ou trabalham a recibos verdes ou migram. Eles têm migrado, e muito.
Essa política de austeridade também recai sobre os países que não são da periferia da Europa?
Claro. Especialmente na França e na Alemanha, a locomotiva da Europa, os salários estão sofrendo um rebaixamento e diminuição dos postos. A grande massa de imigrantes portugueses, espanhóis que vão para a Alemanha começa a ter dificuldade de manutenção dos seus empregos lá porque também começam a sofrer uma disputa grande com os alemães. Eles são estimulados a ir, tanto pela Alemanha e França quanto pelos países que estão em crise. O primeiro ministro disse para os trabalhadores portugueses no ano passado: imigrem, não tem emprego aqui. Só que quando eles chegam à Europa pujante, aumentam a oferta de trabalhadores dispostos a qualquer trabalho e isto faz cair o valor da força de trabalho empregada, inclusive da nativa. Quando os empregos começam a restringir, a própria classe trabalhadora começa a hostilizar os trabalhadores vindos de outros países; começam a crescer fenômenos como o da xenofobia.
E no Brasil? A partir de que momento podemos identificar mais claramente a prevalência de uma política de austeridade?
Eu acho muito boa a inspiração do Otavio Ianni — que ele não desenvolveu muito mas está no livro ‘Ditadura do grande capital’ — que mostra como a dívida tem, da ditadura para cá, dois momentos muito marcados. Naquele momento a dívida foi um dos elementos para a ditadura fazer o trânsito consolidado – que já vinha acontecendo desde JK pelo menos — da economia brasileira para a idade dos monopólios. O endividamento foi um mecanismo de “modernização” das estruturas do Estado e produtivas para o país, o que incluiu a construção das estruturas financeiras que ainda não existiam: remodelação da bolsa de valores, construção da Comissão de Valores Imobiliários, bancos nos estados, um conjunto de organismos necessários a um novo momento do desenvolvimento capitalista no Brasil. Então, a dívida era um instrumento para essa “modernização” (com muitas aspas, porque é a modernização capitalista) necessária à passagem para um novo momento. A dívida, nesse período da ditadura, é especialmente dívida externa. Houve aquele crescimento brutal, passamos por Sarney e veio a Constituição. Eu não faço parte daqueles que consideram que se instaurou aqui naquele momento um certo Estado de Bem-Estar Social porque o que houve foi muito limitado e não se deu como naquelas partes da Europa em que isso foi desenvolvido. Para ser Estado de Bem-Estar social exigiria políticas sociais e políticas de emprego combinadas, de desenvolvimento econômico. O que a gente conseguiu foi só nessas três políticas — saúde, previdência e assistência e um pouco também na educação, só no que diz respeito à universalização —, que passam a ser políticas que recebem algum destinamento do fundo público mais regrado a partir de 1988. Só que já em 1990 essas políticas começam a ser desmontadas. Como teve o impeachment, deu uma certa parada.
O segundo momento, que eu identificaria mesmo como o do ataque a essas políticas, começa com Fernando Henrique. É um projeto profissional, científico, organizado, muito bem construído do ponto de vista do capital de reestruturação do Estado. Aquilo que nós chamamos de contrarreforma já é a austeridade aqui. É nisso que consiste a austeridade: o Estado entregar o fundo público ao capital, gastar menos com direitos sociais, com políticas sociais e destinar esses recursos ao capital. Só que tem um limite em vender os bancos, as empresas: o limite é que elas acabam. O fundo público alocado nas políticas sociais é renovado todos os anos, todos os meses, todos os dias por meio dos impostos. Então, me parece que o capital acordou para esse maná de dinheiro. Existe uma divisão do trabalho com relação a essa política de austeridade. Fernando Henrique faz a contrarreforma do Estado, prepara os instrumentos para a continuidade disso, mas não consegue realizar todo o projeto. Então, continua a venda das estatais, privatiza os bancos, enxuga o Estado, põe maiores dificuldades para o alcance das políticas sociais. Lula e Dilma também privatizam aeroportos, estádios, estradas, mas atuam já num segundo momento da austeridade, no uso do fundo público para os trabalhadores. E no que consiste? O Brasil é emblemático e modelo numa política social que está se desenhando especialmente na Europa do Sul, que é essa política social de mínimos, de destituição de direitos, para usar menos recursos do fundo público, e ao mesmo tempo para abrir espaço para novos negócios. Retira-se dinheiro das políticas sociais para que sobre mais dinheiro para essa nova forma do segundo momento da dívida, o que é uma manipulação do fundo público para pagar os títulos públicos. Isso é algo novo, não porque antes não existisse, mas porque ganha uma centralidade no montante do fundo público que é destinado para isso enquanto para as outras coisas tem-se uma redução brutal. Esse é o modelo brasileiro.
No senso comum, a defesa da austeridade se baseia num discurso de diminuição de gastos do Estado. Hoje, vê-se claramente um grande fluxo de transferência direta de dinheiro do fundo público para empresas privadas, por exemplo, na educação, com programas como Prouni, Fies e Pronatec. Como isso convive com esse discurso de austeridade? Porque não tem diminuição geral do gasto do Estado no Brasil hoje.
Nem no Brasil nem em lugar nenhum. Ajuste, austeridade são formas ideológicas de embalar uma transferência monumental de recursos públicos e um assumir cada vez mais do Estado que é um Estado de classe. Em Portugal, é desenvolvido o tempo todo o discurso de que vivemos acima das nossas possibilidades. Então, o ajuste tem que ser feito nas políticas sociais, porque os trabalhadores é que estão vivendo acima do que o Estado pode bancar. É claro que por ser muito hermética a economia diária do capital, as pessoas não entendem de dívida. É um assunto muito difícil de decifrar: o que é um título público, para que ele serve... O capital entendeu o seguinte: há um limite para construir e vender carros, computadores, celulares e tudo no planeta. Além disso, não há mais espaço físico para ser integrado na acumulação capitalista — a China já está integrada, quem mais vai sobrar? A coreia? Sim, mas isso não resolve a crise. Diante desse cenário, há que se utilizar mais do que nunca o fundo público. Nunca na história foi tão absolutamente claro pela análise do fundo público que esse é um Estado de classe. A burguesia se reapropria daqueles fundos que antes tinham alguma destinação para o trabalhador. De que forma? Reduzindo os recursos destinados à política social de modo direto: essa é condição para abrir novas frentes de acumulação, na previdência privada, na educação privada... Só que, ao mesmo tempo, esses novos campos de acumulação não têm gente que possa consumir esses serviços. Não dá para consumir essas mercadorias em quantidades de modo a garantir uma lucratividade média elevada. Você forma o maior conglomerado de ensino privado superior no Brasil mas à custa de financiamento público para que os estudantes frequentem essas universidades. Então, o fundo público, transferido assim, parece até que é outra forma de direito. O menino que tem a bolsa, que vai lá para o Prouni, acha que isso é um direito. O fundo público está sendo transferido para a instituição e endividando o trabalhador. Sem o Estado transferindo essas quantidades amazônicas de recursos no Brasil, em Portugal, na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, o capitalismo já teria colapsado.
A presidente Dilma fez recentemente um discurso televisivo em que anunciava claramente medidas de austeridade. Parece um movimento de retirada de direitos mais abrupto do que se teve nos últimos 12 anos. O que está acontecendo no Brasil hoje?
Eu acho que nós vivemos sob essa austeridade também nos governos Lula brutalmente, mas havia medidas que pareciam fogos de artifício, ou seja, tinham algum impacto. Em Portugal, uma importante médica, professora universitária, me disse: ‘Sara, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura] acaba de mostrar que a fome reduziu no Brasil e isso é inegável’. Aí eu disse: ‘Professora, deixa eu falar para a senhora como é o Bolsa Família, esse que reduz a fome. São cerca de 45 euros por mês para a família’. Ela respondeu: ‘Não é possível. A sua oposição à política do governo deve estar te fazendo se enganar na conversão do euro’. Mostrei a ela os recursos do Bolsa Família e ela não acreditava. Como nunca teve Estado de Bem-Estar Social, como nunca teve política universal de combate à fome, a miséria é tanta no Brasil que 40 euros mensais numa família com três crianças têm algum impacto. Sim, é um impacto quantitativo: farinha e feijão. Não é um impacto qualitativo, de reversão da fome, de reversão da miséria intelectual que a dieta impõe, etc. Eu diria que, do ponto de vista dos mais pobres, foi sempre austeridade, na medida em que essas políticas nunca foram para retirar os trabalhadores dessas condições. Mas vamos lá: é verdade que as camadas médias viajaram mais, que os trabalhadores moradores das grandes cidades passaram a comprar TV, geladeira, computador. Está bem: aceitamos tudo isso. Essa bolha de consumo se fez em função de crédito para o trabalhador. Uma das pernas do endividamento é feito sob o crédito consignado para os trabalhadores do serviço público e para os aposentados, que são aqueles que, como têm um ganho salarial mensal, podem financiar para a família que perdeu o emprego a compra da TV, a partir do crédito consignado que o banco dá, com a garantia da aposentadoria. Isso foi o governo Lula que fez. Eu tenho chamado esse instrumento de política social dos governos Lula e Dilma de monetarização e financeirização, que é a conversão da política social na forma dinheiro e que, portanto, entra pelos condutos da financeirização, pelas instituições bancárias, e se torna crédito. Marx, no livro 3 [do Capital], tem uma genial sacada, em que ele diz que todo o dinheiro disponível na sociedade progressivamente vai se tornar capital monetário, que é capital moeda guardado pelos bancos, e esse capital vai se transformar em capital portador de juros porque ele vai ser emprestado. O que esses caras fizeram? – é por isso que o Obama chama o Lula de ‘o cara’, né? Fizeram do fundo público destinado às políticas sociais elementos de acumulação para o capital bancário e financeiro. Transforma tudo isso em dinheiro. Então vai desmontando os aparatos de realização da política social: desmonta o hospital, mas para aquele que não pode, atende gratuitamente. E para o outro? Para aquele que está desempregado e não poderia pagar, dá o emprego a recibo verde — para voltarmos ao exemplo de Portugal —, e daí considera-se que ele tem condições de pagar pela consulta. Então, ao transformar a política social num direito monetarizado, esse dinheiro volta para o capital, volta para os bancos. A Bolsa Família não é um conjunto de serviços que o pobre no Brasil pode utilizar: não é escola, não é alimentação na escola, não é o hospital de boa qualidade. É um dinheiro que ele recebe via banco e que, individualmente, é uma miséria, mas aquilo que entra no banco é, na totalidade, um montante muito considerável. Esse foi o traço mais inovador que esse conjunto de ações que nós chamamos de austeridade trouxe para as políticas sociais. Porque transferir recursos pela forma de fundos, de sustentação ao capital, existe no Brasil já há um tempo. Mas isso foi muito sofisticado, mais complexificado. É esse momento da política social que o Brasil está exportando como referência.
Isso nasce no Brasil?
O Banco Mundial já sugeria isso como medida. Hayek e Friedman já diziam que para aquele que não pode pagar, o Estado não deve ter equipamentos públicos (escola, hospital, bibliotecas), mas sim transferir em dinheiro para que a pessoa possa escolher, exercendo a sua liberdade de comprador no mercado. Eles dizem isso lá na década de 1940. Só que isso não se transforma em política social porque é implementado o Welfare State, por todas as condições do pós-guerra que tornaram isso possível. Não é mais possível isso. Eu tenho absoluta convicção de que nós temos que continuar a lutar por políticas sociais no modo de produção capitalista, mas no estágio atual, é guerra: um Estado de Bem-Estar Social não é possível mais em lugar nenhum do mundo. Porque o fundo público que estaria alocado no Welfare State é absolutamente vital para o desenvolvimento do capitalismo. Se não, ele colapsa. E aí são as políticas do Banco Mundial — especialmente os estudos desenvolvidos na segunda metade da década de 1980, mas essencialmente, nos anos 1990 — que começam a sugerir a política social como transferência de uma quantia monetarizada, em dinheiro, para os usuários, para aqueles que precisam da política social. E, embora existisse, na Bolívia e em alguns países da América do Sul e Central algumas iniciativas dessas, nunca tinha se tornado uma política de importância como se tornou sob Lula, no Brasil. Porque não é qualquer economia. A minha hipótese é que o Brasil é o padrão de referência mundial para esse novo tipo de política social, essa nova forma Estado. É por isso que eu chamo o que está ocorrendo na Europa de latinoamericanização da política social e da forma Estado. Eu estudava isso no Brasil, cheguei a Portugal — um país que teve uma revolução que, junto com a do Chile, foi a mais importante dos últimos 30 anos do século 20 —, e vejo que lá está acontecendo isso. Aí começo, na relação com os pesquisadores de Espanha e Itália, a ver que nesses países é a mesma coisa. Há pequenas diferenças de um país para o outro, mas a referência é Brasil. Claro que esses países não dizem que a referência é o Brasil, dizem que no Brasil vai tudo bem porque aqui não teve crise, foi um país que cresceu — e lá aplica-se essa política. Então, a latinoamericanização, claro, na América inteira está implementada. A novidade é lá, onde teve Welfare State. A latinoamericanização se dá nas políticas sociais, nas formas de redução dos direitos, na redução do contrato coletivo que garante direitos trabalhistas. E na dívida que passa a ser uma dívida pública, não uma dívida externa. Junto com essas modificações, tem o aumento da violência contra os pobres e os organizados. E a polícia lá, que não era violenta, começa a matar nos bairros sociais.
Temos assistido, na Grécia, por exemplo, a alguma reação da população, que pede um basta nessas medidas de austeridade. Como você tem visto essa reação na Europa?
Eu acho que, em dois países, Grécia e Espanha, há tentativas, mas eu não arriscaria dizer no que vai dar. O Syriza na Grécia e o Podemos na Espanha são movimentos muito fortes e acho que tem uma coisa para os partidos da esquerda tradicional se indagarem porque esse crescimento se faz por fora dos partidos de esquerda tradicionais, em ambos os países. Em Portugal os partidos da esquerda clássica, com a sua central sindical, tem por vezes, funcionado como um dique à reorganização dos trabalhadores, porque eles controlam muito a burocracia dos pequenos trabalhadores do Estado. Teve uma manifestação em frente à Assembleia da República em Lisboa, que é como se fosse o Congresso daqui, em que a população estava absolutamente irada com os parlamentares que tinham votado a redução da previdência e dos salários dos servidores públicos, e a central sindical ligada ao Partido Comunista Português interpôs um caminhão entre os manifestantes e o prédio para obstaculizar a ação; do lado oposto, a polícia e uma enorme repressão. O Syriza não é uma coisa única: há no seu interior, trotskistas e lutadores de correntes comunistas diversas, por exemplo. Ouvi e li um médico grego, um trotskista de uns 58, 60 anos, que contou como a organização dele que compõe o Syriza recuperou o trabalho de base na Grécia. Eu fico comovida com isso, porque o que eles fizeram foi o básico e pelo básico reconquistaram as pessoas para acreditarem que há um projeto possível de transformação da sociedade. O trabalho de base era o seguinte: eles formavam brigadas, iam para as feiras livres com carrinho e conversavam com os produtores médios que estavam nas feiras, explicando que havia naquele lugar não sei quantas pessoas passando fome. Organizavam-se por regiões, começaram a visitar as pessoas que estavam no mais brutal sofrimento — com toda essa propaganda ideológica, a pessoa vai deprimindo, achando que ela é o problema: como o professor José Paulo Netto escreveu lindamente, é preciso culpabilizar as pessoas, para quebrar a estima de alguém para a luta, você tem que dizer que ela é uma nulidade, responsabilizá-la por sua triste situação de vida. Aquelas equipes, grupos, começaram a redistribuir cestas de alimentação que recolhiam nas feiras e levavam à casa das pessoas. Não tinha Estado, a família já não podia socorrer, não havia para onde correr. Mas quando uma pessoa passa a comer porque pessoas solidárias de uma organização levavam comida, isso não tem volta. Eles não estavam ali para pedir o voto, estavam organizando a base para ela lutar. Eles atuavam na alimentação, na saúde geral e na saúde mental. Porque o nível de depressão e suicídio era grande: em três anos, foram 6 mil suicídios. Pessoas que perderam o emprego, não tinham o que comer, não tinham mais energia em casa. Seis mil suicídios foram declarados como consequência da miséria e da desesperança na Grécia. Eles começaram a recrutar psicólogos militantes com empregos também ruins que começaram a ajudar na abordagem que eles iam fazer às pessoas. Como era organizado por bairro, por rua, eu conheço quais são as pessoas que estão deprimidas, sofrendo, no meu prédio. Então, eu indico que ali tem gente e aí vêm as brigadas, os grupos organizados. Ele dizia assim: “tirar a pessoa do fundo escuro da sua própria alma, porque ela foi quebrada por uma crise econômica, é ganhar uma fidelidade que ninguém consegue destruir”. Esse médico disse que trabalhava no seu emprego estatal, onde teve salário reduzido, e entrou nisso — na verdade, ele liderou uma dessas linhas. Iam para os lugares e começavam a atender as pessoas, como se fosse um médico de família, só que não era do Estado porque o Estado se reduziu tanto que não conseguia mais atender. Então, os médicos trabalhavam e continuavam a trabalhar depois do horário para atender essas pessoas que estavam doentes. Além do mais, é um país frio, que tem um inverno de cinco meses. Já pensou tomar banho, cozinhar, se não tem água? Não tem gás, não tem energia, não tem a dignidade de um banho. A primeira medida do Syriza depois de eleito foi religar a energia elétrica gratuita em 400 mil casas, perdoada a dívida. As pessoas vão ter acesso à energia sem pagar, porque não têm como pagar. Eu não conheço direito todas as forças internas ao Syriza, mas sei que teve correntes lá que trabalharam desse jeito. A próxima é a Espanha. O Podemos está com mais de 28% das intenções de voto. A burguesia na Espanha está enlouquecida porque a Espanha não é a Grécia, né? A Espanha tem um PIB muito importante dentro da União Europeia e tem classe trabalhadora organizada, sindicatos fortes, os operários da Galícia que marcharam sobre Madri. Ali a coisa pode ser um pouquinho mais animada. Eu não sei se é para ter esperanças, mas nesses dois países, as placas estão em movimento.
Entrevista concedida a Cátia Guimarães (EPSJV/Fiocruz) em maio de 2015.
‘No estágio atual, é guerra: um Estado de Bem-Estar Social não é possível mais em lugar nenhum do mundo’
O
que há em comum entre o ajuste fiscal que ameaça retirar direitos dos
trabalhadores no Brasil e as medidas de austeridade que levaram milhares
de gregos, espanhóis e portugueses às ruas nos últimos meses? Para Sara
Granemann professora da Escola de Serviço Social da Universidade
Federal do Rio de Janeiro que acaba de voltar de um pós-doutorado em
Portugal, o que está acontecendo nos países da Europa do Sul é um
processo de “latinoamericanização”. Com isso, sociedades que tinham
conquistado importantes direitos sociais, através de revoluções ou da
experiência do Estado de Bem-Estar Social, hoje adotam uma “política de
mínimos”, em que as políticas sociais se tornam um meio de transferir
recursos do fundo público para o capital privado. E esse modelo, segundo
Sara, tem, em grande medida, o Brasil como referência mundial. Nesta entrevista, além de descrever com mais detalhes a situação de Portugal, ela explica as origens históricas da política de austeridade — que no Brasil surge como contrarreforma do Estado —, analisa a “divisão de tarefas” desse processo entre os governos Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff e desmistifica a ideia de que ajuste fiscal e austeridade significam menos gastos públicos. Sem arriscar dizer no que vai dar, ela também ressalta a importância da reação que tem se construído na Europa por meio de partidos como Syriza, na Grécia, e Podemos, na Espanha.
A que momento se pode remeter a forte política de austeridade que recai hoje sobre países como Grécia, Portugal, Espanha e Itália?
A determinação de fundo, na minha compreensão, está relacionada ao fim daquele ciclo mais "virtuoso" de extraordinários lucros que possibilitaram enorme crescimento do capital no pós-2ª Guerra Mundial, quando, por essas e outras razões, foi possível o Estado de bem-estar social. Até esse momento, ainda havia lugares e setores da economia que tinham possibilidade de crescimento e de se tornarem capitalistas. Não é possível aprofundar esse tema agora, mas é preciso relacionar esse momento virtuoso em uma parte do mundo — a Europa — com a barbárie em curso na África e em muitos países da América Latina, que foram submetidos a ditaduras cruéis do grande capital. Outro elemento importante para garantir um certo fôlego na manutenção das estruturas dos Estados Sociais e de direitos dos trabalhadores no continente europeu foi a conversão dos países do Leste Europeu ao modo capitalista de produção a partir de 1989. Mas, uma vez esgotada a possibilidade de expansão da acumulação capitalista pela expansão territorial, a lei férrea do modo capitalista de produção impõe-se sobre aquelas áreas que antes eram ocupadas pelo Estado. Refiro-me a um fenômeno que não é original desse período, mas que ganha agora uma qualidade nova: a privatização do fundo público, que deve ser transferido aos capitais já que o Estado não deve ser tão largo. Aquela fração do mesmo fundo público que viabilizava as políticas sociais como direito dos trabalhadores passa a constituir os montantes que, por múltiplas e facetadas formas, devem ser agora transferidas aos capitais. Essas medidas exigem também mudanças no léxico a cada vez que fraquejam na sua capacidade de convencimento das suas vítimas. Assim, racionalidade do Estado, enxugamento, vida acima das possibilidades, déficit, austeridade são expressões diversas para justificar a mesma política de aumento da exploração do trabalho. São austeros os capitais, são imprudentes, gastadores irresponsáveis os trabalhadores. Então, austeridade tem que ser para e sobre os trabalhadores. Em Portugal, por exemplo, os políticos e os capitais, dizem que os trabalhadores viveram acima das suas possibilidades; curiosamente, essa constatação não faz referência à porção do fundo público destinada aos capitais durante suas crises e fora delas. Portugal, nisto foi emblemático: no ano de 2014, o socorro ao BES (Banco Espírito Santo) realizou-se amparado no fundo público, o mesmo fundo que não se pode utilizar para as aposentadorias (ditas reformas, naquele país) por conta de uma "gestão austera". As crescentes transferências justificadas pela redução dos Estados (a privatização das empresas) já foram chamadas por neoliberalismo, Estado agigantado e ineficaz, austeridade e muitas outras vazias expressões. O modismo acelerado da troca de expressões para explicar a continuidade e o mesmo exige novidades para fazer parecer que estamos diante de uma nova situação, sempre mais grave, mais catastrófica, mas que poderá ser resolvida se os responsáveis por ela - os trabalhadores, sempre responsáveis pelas crises - comportarem-se com responsabilidade. Austeridade consistiria aí em fazer uma correção da rota. Ser austero é ser rigoroso, cuidadoso, prudente. A crise dos anos 1970, o começo do esgotamento desse ciclo de crescimento pós-guerra traz um sinal muito claro: o modo de produção capitalista está começando a ter mais uma das suas dificuldades de crescimento – e eu não acho que seja parecida com as outras, acho que é mais grave. Com o fim do Leste Europeu, há um leve refresco para esse crescimento, mas aí vêm Margareth Tatcher e Ronald Reagan. Eu acho que a política mais recente de austeridade tem suas raízes aí, no marco temporal que cobre dos anos 1970 ao começo dos anos 1990. Aí começam as políticas que já foram chamadas de ‘ajuste’ e agora, na Europa, se chama de austeridade. Bom, o bloco de regramento de países europeus começa com a construção da Comunidade Europeia, do Euro, de todo aquele disciplinamento imposto aos países para que pudessem participar de um bloco econômico. E para isso era preciso fazer já alguns ajustes: de produtividade, de contratação da força de trabalho, de valores de remuneração do trabalho necessário, etc. Mas ainda não era tão brutal como aquilo que se desenhou a partir de 2007/2008, com a crise. Nesse momento, o ajuste, evidente, nos países da Europa no Sul — mas que não é diferente do que acontece aqui —, significa claramente ser austero com os "muitos" direitos que os trabalhadores conquistaram por meio de uma legislação de trabalho um pouco mais protetora.
Você conheceu de perto a experiência de Portugal. Como esse processo está se dando por lá?
Lá os trabalhadores conseguiram, especificamente a partir da Revolução dos Cravos, de 1974, direitos que nunca tinham tido, direitos que inexistiam em Portugal e na Espanha mas que já tinham vigência na Inglaterra, França, Suécia, Alemanha, Itália, como jornada de trabalho; salários não generosos, mas decentes; a construção de uma política social universal de educação, saúde e segurança social (que é como eles chamam a previdência), e de habitação. Essas políticas básicas de emprego e políticas sociais são de construção recente em Portugal. A revolução em Portugal durou cerca de 19 meses e o que aconteceu depois foi um acordo pelo alto e uma “democratização”, que na verdade foi a reconstrução da política burguesa. Só que como tinha havido uma revolução, os direitos sociais tinham que ser garantidos. Porque a burguesia foi corrida de lá — uma parte muito importante dela veio para o Brasil —, o dinheiro no banco foi bloqueado pelos trabalhadores. Com a “reinstitucionalização democrática”, ela voltou aos poucos, recebeu indenizações — porque havia deixado suas casas e suas fábricas, muitas delas ocupadas pelos trabalhadores, num modelo de autogestão. Então, mesmo quando acontece uma “redemocratização” burguesa – posto que a revolução dos trabalhadores não é aceita como parte do regramento democrático; ou seja, a expropriação dos exploradores não é democrática –, mesmo assim a burguesia não teve como retirar os direitos alcançados pela revolução dos cravos no período imediatamente posterior à sua volta ao país. O ataque aos direitos teve de ser uma medida urdida com cuidado: suas primeiras iniciativas ocorrem por volta dos anos 2000, com os socialistas. Aí começam a tirar aquelas coisas que parecem pequenas, e que não se nota no dia a dia, mas que, quando se faz um acúmulo de todas elas, a população vê que foi muito. Por exemplo, a agenda de atendimento nos hospitais e postos de saúde começa a ser mais demorada, começa a priorizar um certo tipo de doenças a serem atendidas. Ah, bom: uma gripe é secundária com relação à hemodiálise. Mas antes não era assim. São exemplos até singelos que eu estou dando, para mostrar que isso foi uma desconstrução. E um povo que nunca tinha tido esses direitos passou a ter uma certa confiança cultural de que esses direitos não seriam alterados nunca. Então, deixou a política para os políticos, que é um pouco o que aconteceu em quase todos os países. E os políticos, deixados à sua própria sorte, não representam os trabalhadores; em sua maioria, representam o capital. Agora, com a crise de 2007/2008, Portugal teve que fazer um novo ajuste. Os grandes capitais, pela via da Troika, passam a exigir da periferia da Europa regramentos condizentes com a produtividade do trabalho já que ela tem uma alta produtividade do trabalho, mas não tão alta como a da Alemanha, por exemplo. Isso não quer dizer que eles não sejam explorados e que não exista também o desigual e combinado – em Portugal na Volkswagen a produtividade do trabalho é altíssima com salários muitíssimo inferiores aos pagos pela empresa na Alemanha. Mas para esse conjunto de trabalhadores da Europa do Sul exigem-se reformas como, por exemplo, a oferta de saúde só para aqueles que não consigam pagar por ela – em Portugal, para ser atendido pelo sistema nacional de saúde sem pagar as tais “taxas moderadoras”, há que se provar que é pobre, que ganha até um determinado percentual do salário mínimo. As universidades públicas requerem o pagamento pelos estudantes de taxas chamadas de “propinas", que podem alcançar os 1200, 1400 euros ao ano. Essa tragédia tem empurrado uma parte importante da juventude para fora do ensino superior.
Todas essas mudanças se dão a partir de 2007/2008?
As taxas moderadoras na saúde sim e o agravamento das propinas também. Elas já existiam na universidade desde, talvez, 2001, mas eram como uma pequena taxa de matrícula. De 2010 para cá, são outra coisa. Foi quando a Troika chegou a Portugal e impôs o “memorando do entendimento”, como fez na Grécia, que a situação de vida e de trabalho da classe trabalhadora portuguesa agravou-se perigosamente. Esse memorando diz o que tem que se fazer, diz qual política os soberanos governos devem implementar. É de 2010 e se renova todos os anos para garantir os empréstimos ao país que está em crise. A austeridade implica — e eu digo isso com ironia — a “democratização” das condições rebaixadas da Europa a partir de um referencial da América do Sul, uma latinoamericanização cujo modelo principal é o Brasil.
Em que essa política de austeridade na Europa se parece com o Brasil?
Na redução dos direitos pela reforma das políticas sociais, que são rebaixadas. Em Portugal, havia uma escola em cada aldeia, agora estão fechando e transportam as crianças e jovens de ônibus de um lugar para outro. Os direitos do que eles chamam de contrato coletivo — férias, 13º salário — começam a desaparecer ou ser reduzidos: os servidores públicos tiveram em 2011 ou 2012 uma redução que chegou a quase 30% do seu salário. Não é que não tenham recebido aumento de salário pela inflação: o Estado cortou os salários, com a justificativa de manter o emprego. O outro pilar dessa austeridade via Estado é tornar o fundo público devedor de títulos públicos, securitizar o fundo público. Para aumentar o fundo público – que é a política de austeridade – o Estado tem que vender títulos e, com isso, aumenta a dívida. Eu diria que a forma dessas sociedades está ficando muito parecida com a do Brasil por esses três caminhos.
Ao par disso, tem se desenvolvido lentamente uma política de repressão na Itália, na Espanha, na França e na Alemanha, embora ainda não tão forte como aqui. Tem aumentado nesses países a violência policial sobre os mais pobres, os que vivem em bairros sociais, os trabalhadores mais precarizados e os imigrantes. A austeridade consiste nisso. Na Itália, por exemplo, os trabalhadores que vêm do Norte da África que chegam naqueles navios fantasmas ficam em guetos que são chamados de instituições de acolhimento, mas na verdade são prisões. Essa é a ajuda humanitária. Eles chegam em muita quantidade, são milhares de imigrantes esfarrapados, em navios fantasmas, que agora são abandonados em alto mar. A tripulação vai embora e deixa os imigrantes no navio ligado, no piloto automático, em direção à costa, para que peçam socorro. A Europa tem estimulado a população a tratar os imigrantes como estranhos. Austeridade acaba dando vazão para o crescimento da xenofobia porque reduz o emprego.
Como essa política tem afetado os direitos trabalhistas?
Eu vou te dar um dado que eu recebi recentemente — compilado pela pesquisadora Maria da Paz Campos Lima, do grupo de estudos de que faço parte em Portugal — que ilustra as consequências dessa austeridade. Em Portugal, o número de trabalhadores abrangidos pelos contratos coletivos era de quase 2 milhões em 2008. Contratos coletivos são os contratos de uma categoria. Em 2008, eram precisamente 1.894.846. Ou seja, quase metade dos trabalhadores assalariados. Hoje, em 2015, só 246.643 trabalhadores, cerca de 5% da população ativa, são protegidos por contrato coletivo. Lá existe uma coisa que eles chamam de trabalho “a recibos verdes”, que são uma flexibilização da legislação trabalhista, do contrato coletivo. O Estado paga uma parte ou dá isenção ao empregador que contrata a recibos verdes. Quem é contratado a recibos verdes não tem direito a férias remuneradas, 13º terceiro salário e o valor do seu salário é menor. Então, é o rebaixamento do valor da força de trabalho, com um contrato individual e sem direito algum. Isso se dá com a política de austeridade da troika — que é quem impõe essa política, claro que em consonância com os burgueses de cada país —, de 2008 para 2014, que é o período que a crise bate em Portugal e a partir de 2010, 2011, com o memorando do entendimento. É brutal. Temos um êxodo gigantesco de força de trabalho. Nas décadas que se seguiram à revolução de abril de 1974, Portugal foi um dos países que alcançou, proporcionalmente a população, um dos maiores índices de doutores da Europa. Mas eles não têm onde trabalhar. Ou trabalham a recibos verdes ou migram. Eles têm migrado, e muito.
Essa política de austeridade também recai sobre os países que não são da periferia da Europa?
Claro. Especialmente na França e na Alemanha, a locomotiva da Europa, os salários estão sofrendo um rebaixamento e diminuição dos postos. A grande massa de imigrantes portugueses, espanhóis que vão para a Alemanha começa a ter dificuldade de manutenção dos seus empregos lá porque também começam a sofrer uma disputa grande com os alemães. Eles são estimulados a ir, tanto pela Alemanha e França quanto pelos países que estão em crise. O primeiro ministro disse para os trabalhadores portugueses no ano passado: imigrem, não tem emprego aqui. Só que quando eles chegam à Europa pujante, aumentam a oferta de trabalhadores dispostos a qualquer trabalho e isto faz cair o valor da força de trabalho empregada, inclusive da nativa. Quando os empregos começam a restringir, a própria classe trabalhadora começa a hostilizar os trabalhadores vindos de outros países; começam a crescer fenômenos como o da xenofobia.
E no Brasil? A partir de que momento podemos identificar mais claramente a prevalência de uma política de austeridade?
Eu acho muito boa a inspiração do Otavio Ianni — que ele não desenvolveu muito mas está no livro ‘Ditadura do grande capital’ — que mostra como a dívida tem, da ditadura para cá, dois momentos muito marcados. Naquele momento a dívida foi um dos elementos para a ditadura fazer o trânsito consolidado – que já vinha acontecendo desde JK pelo menos — da economia brasileira para a idade dos monopólios. O endividamento foi um mecanismo de “modernização” das estruturas do Estado e produtivas para o país, o que incluiu a construção das estruturas financeiras que ainda não existiam: remodelação da bolsa de valores, construção da Comissão de Valores Imobiliários, bancos nos estados, um conjunto de organismos necessários a um novo momento do desenvolvimento capitalista no Brasil. Então, a dívida era um instrumento para essa “modernização” (com muitas aspas, porque é a modernização capitalista) necessária à passagem para um novo momento. A dívida, nesse período da ditadura, é especialmente dívida externa. Houve aquele crescimento brutal, passamos por Sarney e veio a Constituição. Eu não faço parte daqueles que consideram que se instaurou aqui naquele momento um certo Estado de Bem-Estar Social porque o que houve foi muito limitado e não se deu como naquelas partes da Europa em que isso foi desenvolvido. Para ser Estado de Bem-Estar social exigiria políticas sociais e políticas de emprego combinadas, de desenvolvimento econômico. O que a gente conseguiu foi só nessas três políticas — saúde, previdência e assistência e um pouco também na educação, só no que diz respeito à universalização —, que passam a ser políticas que recebem algum destinamento do fundo público mais regrado a partir de 1988. Só que já em 1990 essas políticas começam a ser desmontadas. Como teve o impeachment, deu uma certa parada.
O segundo momento, que eu identificaria mesmo como o do ataque a essas políticas, começa com Fernando Henrique. É um projeto profissional, científico, organizado, muito bem construído do ponto de vista do capital de reestruturação do Estado. Aquilo que nós chamamos de contrarreforma já é a austeridade aqui. É nisso que consiste a austeridade: o Estado entregar o fundo público ao capital, gastar menos com direitos sociais, com políticas sociais e destinar esses recursos ao capital. Só que tem um limite em vender os bancos, as empresas: o limite é que elas acabam. O fundo público alocado nas políticas sociais é renovado todos os anos, todos os meses, todos os dias por meio dos impostos. Então, me parece que o capital acordou para esse maná de dinheiro. Existe uma divisão do trabalho com relação a essa política de austeridade. Fernando Henrique faz a contrarreforma do Estado, prepara os instrumentos para a continuidade disso, mas não consegue realizar todo o projeto. Então, continua a venda das estatais, privatiza os bancos, enxuga o Estado, põe maiores dificuldades para o alcance das políticas sociais. Lula e Dilma também privatizam aeroportos, estádios, estradas, mas atuam já num segundo momento da austeridade, no uso do fundo público para os trabalhadores. E no que consiste? O Brasil é emblemático e modelo numa política social que está se desenhando especialmente na Europa do Sul, que é essa política social de mínimos, de destituição de direitos, para usar menos recursos do fundo público, e ao mesmo tempo para abrir espaço para novos negócios. Retira-se dinheiro das políticas sociais para que sobre mais dinheiro para essa nova forma do segundo momento da dívida, o que é uma manipulação do fundo público para pagar os títulos públicos. Isso é algo novo, não porque antes não existisse, mas porque ganha uma centralidade no montante do fundo público que é destinado para isso enquanto para as outras coisas tem-se uma redução brutal. Esse é o modelo brasileiro.
No senso comum, a defesa da austeridade se baseia num discurso de diminuição de gastos do Estado. Hoje, vê-se claramente um grande fluxo de transferência direta de dinheiro do fundo público para empresas privadas, por exemplo, na educação, com programas como Prouni, Fies e Pronatec. Como isso convive com esse discurso de austeridade? Porque não tem diminuição geral do gasto do Estado no Brasil hoje.
Nem no Brasil nem em lugar nenhum. Ajuste, austeridade são formas ideológicas de embalar uma transferência monumental de recursos públicos e um assumir cada vez mais do Estado que é um Estado de classe. Em Portugal, é desenvolvido o tempo todo o discurso de que vivemos acima das nossas possibilidades. Então, o ajuste tem que ser feito nas políticas sociais, porque os trabalhadores é que estão vivendo acima do que o Estado pode bancar. É claro que por ser muito hermética a economia diária do capital, as pessoas não entendem de dívida. É um assunto muito difícil de decifrar: o que é um título público, para que ele serve... O capital entendeu o seguinte: há um limite para construir e vender carros, computadores, celulares e tudo no planeta. Além disso, não há mais espaço físico para ser integrado na acumulação capitalista — a China já está integrada, quem mais vai sobrar? A coreia? Sim, mas isso não resolve a crise. Diante desse cenário, há que se utilizar mais do que nunca o fundo público. Nunca na história foi tão absolutamente claro pela análise do fundo público que esse é um Estado de classe. A burguesia se reapropria daqueles fundos que antes tinham alguma destinação para o trabalhador. De que forma? Reduzindo os recursos destinados à política social de modo direto: essa é condição para abrir novas frentes de acumulação, na previdência privada, na educação privada... Só que, ao mesmo tempo, esses novos campos de acumulação não têm gente que possa consumir esses serviços. Não dá para consumir essas mercadorias em quantidades de modo a garantir uma lucratividade média elevada. Você forma o maior conglomerado de ensino privado superior no Brasil mas à custa de financiamento público para que os estudantes frequentem essas universidades. Então, o fundo público, transferido assim, parece até que é outra forma de direito. O menino que tem a bolsa, que vai lá para o Prouni, acha que isso é um direito. O fundo público está sendo transferido para a instituição e endividando o trabalhador. Sem o Estado transferindo essas quantidades amazônicas de recursos no Brasil, em Portugal, na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, o capitalismo já teria colapsado.
A presidente Dilma fez recentemente um discurso televisivo em que anunciava claramente medidas de austeridade. Parece um movimento de retirada de direitos mais abrupto do que se teve nos últimos 12 anos. O que está acontecendo no Brasil hoje?
Eu acho que nós vivemos sob essa austeridade também nos governos Lula brutalmente, mas havia medidas que pareciam fogos de artifício, ou seja, tinham algum impacto. Em Portugal, uma importante médica, professora universitária, me disse: ‘Sara, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura] acaba de mostrar que a fome reduziu no Brasil e isso é inegável’. Aí eu disse: ‘Professora, deixa eu falar para a senhora como é o Bolsa Família, esse que reduz a fome. São cerca de 45 euros por mês para a família’. Ela respondeu: ‘Não é possível. A sua oposição à política do governo deve estar te fazendo se enganar na conversão do euro’. Mostrei a ela os recursos do Bolsa Família e ela não acreditava. Como nunca teve Estado de Bem-Estar Social, como nunca teve política universal de combate à fome, a miséria é tanta no Brasil que 40 euros mensais numa família com três crianças têm algum impacto. Sim, é um impacto quantitativo: farinha e feijão. Não é um impacto qualitativo, de reversão da fome, de reversão da miséria intelectual que a dieta impõe, etc. Eu diria que, do ponto de vista dos mais pobres, foi sempre austeridade, na medida em que essas políticas nunca foram para retirar os trabalhadores dessas condições. Mas vamos lá: é verdade que as camadas médias viajaram mais, que os trabalhadores moradores das grandes cidades passaram a comprar TV, geladeira, computador. Está bem: aceitamos tudo isso. Essa bolha de consumo se fez em função de crédito para o trabalhador. Uma das pernas do endividamento é feito sob o crédito consignado para os trabalhadores do serviço público e para os aposentados, que são aqueles que, como têm um ganho salarial mensal, podem financiar para a família que perdeu o emprego a compra da TV, a partir do crédito consignado que o banco dá, com a garantia da aposentadoria. Isso foi o governo Lula que fez. Eu tenho chamado esse instrumento de política social dos governos Lula e Dilma de monetarização e financeirização, que é a conversão da política social na forma dinheiro e que, portanto, entra pelos condutos da financeirização, pelas instituições bancárias, e se torna crédito. Marx, no livro 3 [do Capital], tem uma genial sacada, em que ele diz que todo o dinheiro disponível na sociedade progressivamente vai se tornar capital monetário, que é capital moeda guardado pelos bancos, e esse capital vai se transformar em capital portador de juros porque ele vai ser emprestado. O que esses caras fizeram? – é por isso que o Obama chama o Lula de ‘o cara’, né? Fizeram do fundo público destinado às políticas sociais elementos de acumulação para o capital bancário e financeiro. Transforma tudo isso em dinheiro. Então vai desmontando os aparatos de realização da política social: desmonta o hospital, mas para aquele que não pode, atende gratuitamente. E para o outro? Para aquele que está desempregado e não poderia pagar, dá o emprego a recibo verde — para voltarmos ao exemplo de Portugal —, e daí considera-se que ele tem condições de pagar pela consulta. Então, ao transformar a política social num direito monetarizado, esse dinheiro volta para o capital, volta para os bancos. A Bolsa Família não é um conjunto de serviços que o pobre no Brasil pode utilizar: não é escola, não é alimentação na escola, não é o hospital de boa qualidade. É um dinheiro que ele recebe via banco e que, individualmente, é uma miséria, mas aquilo que entra no banco é, na totalidade, um montante muito considerável. Esse foi o traço mais inovador que esse conjunto de ações que nós chamamos de austeridade trouxe para as políticas sociais. Porque transferir recursos pela forma de fundos, de sustentação ao capital, existe no Brasil já há um tempo. Mas isso foi muito sofisticado, mais complexificado. É esse momento da política social que o Brasil está exportando como referência.
Isso nasce no Brasil?
O Banco Mundial já sugeria isso como medida. Hayek e Friedman já diziam que para aquele que não pode pagar, o Estado não deve ter equipamentos públicos (escola, hospital, bibliotecas), mas sim transferir em dinheiro para que a pessoa possa escolher, exercendo a sua liberdade de comprador no mercado. Eles dizem isso lá na década de 1940. Só que isso não se transforma em política social porque é implementado o Welfare State, por todas as condições do pós-guerra que tornaram isso possível. Não é mais possível isso. Eu tenho absoluta convicção de que nós temos que continuar a lutar por políticas sociais no modo de produção capitalista, mas no estágio atual, é guerra: um Estado de Bem-Estar Social não é possível mais em lugar nenhum do mundo. Porque o fundo público que estaria alocado no Welfare State é absolutamente vital para o desenvolvimento do capitalismo. Se não, ele colapsa. E aí são as políticas do Banco Mundial — especialmente os estudos desenvolvidos na segunda metade da década de 1980, mas essencialmente, nos anos 1990 — que começam a sugerir a política social como transferência de uma quantia monetarizada, em dinheiro, para os usuários, para aqueles que precisam da política social. E, embora existisse, na Bolívia e em alguns países da América do Sul e Central algumas iniciativas dessas, nunca tinha se tornado uma política de importância como se tornou sob Lula, no Brasil. Porque não é qualquer economia. A minha hipótese é que o Brasil é o padrão de referência mundial para esse novo tipo de política social, essa nova forma Estado. É por isso que eu chamo o que está ocorrendo na Europa de latinoamericanização da política social e da forma Estado. Eu estudava isso no Brasil, cheguei a Portugal — um país que teve uma revolução que, junto com a do Chile, foi a mais importante dos últimos 30 anos do século 20 —, e vejo que lá está acontecendo isso. Aí começo, na relação com os pesquisadores de Espanha e Itália, a ver que nesses países é a mesma coisa. Há pequenas diferenças de um país para o outro, mas a referência é Brasil. Claro que esses países não dizem que a referência é o Brasil, dizem que no Brasil vai tudo bem porque aqui não teve crise, foi um país que cresceu — e lá aplica-se essa política. Então, a latinoamericanização, claro, na América inteira está implementada. A novidade é lá, onde teve Welfare State. A latinoamericanização se dá nas políticas sociais, nas formas de redução dos direitos, na redução do contrato coletivo que garante direitos trabalhistas. E na dívida que passa a ser uma dívida pública, não uma dívida externa. Junto com essas modificações, tem o aumento da violência contra os pobres e os organizados. E a polícia lá, que não era violenta, começa a matar nos bairros sociais.
Temos assistido, na Grécia, por exemplo, a alguma reação da população, que pede um basta nessas medidas de austeridade. Como você tem visto essa reação na Europa?
Eu acho que, em dois países, Grécia e Espanha, há tentativas, mas eu não arriscaria dizer no que vai dar. O Syriza na Grécia e o Podemos na Espanha são movimentos muito fortes e acho que tem uma coisa para os partidos da esquerda tradicional se indagarem porque esse crescimento se faz por fora dos partidos de esquerda tradicionais, em ambos os países. Em Portugal os partidos da esquerda clássica, com a sua central sindical, tem por vezes, funcionado como um dique à reorganização dos trabalhadores, porque eles controlam muito a burocracia dos pequenos trabalhadores do Estado. Teve uma manifestação em frente à Assembleia da República em Lisboa, que é como se fosse o Congresso daqui, em que a população estava absolutamente irada com os parlamentares que tinham votado a redução da previdência e dos salários dos servidores públicos, e a central sindical ligada ao Partido Comunista Português interpôs um caminhão entre os manifestantes e o prédio para obstaculizar a ação; do lado oposto, a polícia e uma enorme repressão. O Syriza não é uma coisa única: há no seu interior, trotskistas e lutadores de correntes comunistas diversas, por exemplo. Ouvi e li um médico grego, um trotskista de uns 58, 60 anos, que contou como a organização dele que compõe o Syriza recuperou o trabalho de base na Grécia. Eu fico comovida com isso, porque o que eles fizeram foi o básico e pelo básico reconquistaram as pessoas para acreditarem que há um projeto possível de transformação da sociedade. O trabalho de base era o seguinte: eles formavam brigadas, iam para as feiras livres com carrinho e conversavam com os produtores médios que estavam nas feiras, explicando que havia naquele lugar não sei quantas pessoas passando fome. Organizavam-se por regiões, começaram a visitar as pessoas que estavam no mais brutal sofrimento — com toda essa propaganda ideológica, a pessoa vai deprimindo, achando que ela é o problema: como o professor José Paulo Netto escreveu lindamente, é preciso culpabilizar as pessoas, para quebrar a estima de alguém para a luta, você tem que dizer que ela é uma nulidade, responsabilizá-la por sua triste situação de vida. Aquelas equipes, grupos, começaram a redistribuir cestas de alimentação que recolhiam nas feiras e levavam à casa das pessoas. Não tinha Estado, a família já não podia socorrer, não havia para onde correr. Mas quando uma pessoa passa a comer porque pessoas solidárias de uma organização levavam comida, isso não tem volta. Eles não estavam ali para pedir o voto, estavam organizando a base para ela lutar. Eles atuavam na alimentação, na saúde geral e na saúde mental. Porque o nível de depressão e suicídio era grande: em três anos, foram 6 mil suicídios. Pessoas que perderam o emprego, não tinham o que comer, não tinham mais energia em casa. Seis mil suicídios foram declarados como consequência da miséria e da desesperança na Grécia. Eles começaram a recrutar psicólogos militantes com empregos também ruins que começaram a ajudar na abordagem que eles iam fazer às pessoas. Como era organizado por bairro, por rua, eu conheço quais são as pessoas que estão deprimidas, sofrendo, no meu prédio. Então, eu indico que ali tem gente e aí vêm as brigadas, os grupos organizados. Ele dizia assim: “tirar a pessoa do fundo escuro da sua própria alma, porque ela foi quebrada por uma crise econômica, é ganhar uma fidelidade que ninguém consegue destruir”. Esse médico disse que trabalhava no seu emprego estatal, onde teve salário reduzido, e entrou nisso — na verdade, ele liderou uma dessas linhas. Iam para os lugares e começavam a atender as pessoas, como se fosse um médico de família, só que não era do Estado porque o Estado se reduziu tanto que não conseguia mais atender. Então, os médicos trabalhavam e continuavam a trabalhar depois do horário para atender essas pessoas que estavam doentes. Além do mais, é um país frio, que tem um inverno de cinco meses. Já pensou tomar banho, cozinhar, se não tem água? Não tem gás, não tem energia, não tem a dignidade de um banho. A primeira medida do Syriza depois de eleito foi religar a energia elétrica gratuita em 400 mil casas, perdoada a dívida. As pessoas vão ter acesso à energia sem pagar, porque não têm como pagar. Eu não conheço direito todas as forças internas ao Syriza, mas sei que teve correntes lá que trabalharam desse jeito. A próxima é a Espanha. O Podemos está com mais de 28% das intenções de voto. A burguesia na Espanha está enlouquecida porque a Espanha não é a Grécia, né? A Espanha tem um PIB muito importante dentro da União Europeia e tem classe trabalhadora organizada, sindicatos fortes, os operários da Galícia que marcharam sobre Madri. Ali a coisa pode ser um pouquinho mais animada. Eu não sei se é para ter esperanças, mas nesses dois países, as placas estão em movimento.
Entrevista concedida a Cátia Guimarães (EPSJV/Fiocruz) em maio de 2015.
Hospital no Rio tem emergência "provisória" em contêineres há quatro anos 24
Há quatro anos, o atendimento no setor de emergência do HGB (Hospital Geral de Bonsucesso), na zona norte do Rio de Janeiro,
se dá em contêineres instalados no pátio da unidade. Faltam leitos,
médicos, enfermeiros, insumos e até ar para respirar, já que a estrutura
improvisada não possui um sistema de ventilação apropriado para
instalações hospitalares, de acordo com o médico Júlio Noronha, que
chefiou o setor até o fim de 2011.
"As enfermarias, por exemplo, são totalmente fechadas, principalmente a feminina. Não tem janela ali. Com isso, os pacientes dependem quase que totalmente do ar-condicionado", relatou o médico. "Há momentos em que ele não dá vazão."
Na opinião da DPU (Defensoria Pública da União), a situação que se arrasta desde abril de 2011 é uma "grave violação de direitos humanos". Há pacientes deitados em macas ou acomodados de forma precária em cadeiras, sem qualquer privacidade. "Teve gente que ficou deitada na escada porque não havia mais espaço nos corredores. Essa cena me chocou", lembrou Noronha.
Com a suspensão das obras de construção de uma nova emergência, "o que era para ser provisório se tornou permanente", segundo o defensor público Daniel Macedo. Para ele, o hospital se especializou em "transformar cadeiras em leitos". "Os pacientes aguardam ali sentados com o soro ou ligados ao balão de oxigênio, enquanto não há um leito disponível", disse.
A reportagem do UOL solicitou entrevista com o diretor-geral do HGB, Flávio Adolpho Silveira, mas o hospital se pronunciou apenas por meio de uma nota. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar, do Ministério da Saúde, a construção da nova emergência está prevista para começar "neste primeiro semestre de 2015". A duração da obra seria de um ano.
O departamento informou ainda que a estrutura baseada em contêineres segue os moldes das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), e seu funcionamento estaria de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
As obras começaram em fevereiro de 2011, mas foram interrompidas dois meses depois. O motivo? O governo federal encontrou indícios de irregularidades contratuais na licitação, após auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).
"A direção aproveitou que os contêineres já estavam ali, desde o atendimento a vítimas da tragédia na região serrana, no começo de 2011, e transferiu a emergência para lá. Foi uma solução que nasceu para ser provisória, mas se tornou definitiva. O problema é que esse espaço tem apenas 602 metros quadrados, e a capacidade de atendimento é de, no máximo, 30 pessoas", relatou o defensor público.
Durante as vistorias realizadas entre 2011 e 2012, o defensor diz ter encontrado quase cem pacientes sendo atendidos na emergência. "Eles estavam sentados em cadeiras, macas ou no chão. Alguns esperavam até 60 dias pelo atendimento", afirmou.
A DPU denunciou o caso à Justiça por meio de uma ação civil pública e obteve, em 2012, uma liminar que obrigava o hospital a adotar medidas que buscassem resolver o problema, sob multa diária de R$ 100 mil. Após realizar o pronto-atendimento e estabilizar os casos de urgência e emergência, o hospital deveria providenciar a transferência de todos os pacientes que excedessem o limite de 30 leitos em até 24 horas após a entrada na unidade.
Desde então, relatam Noronha e Macedo, o hospital conseguiu reduzir o número de pessoas atendidas em seu setor de emergência, transferindo-as para hospitais das redes municipal e estadual. Porém, em momento nenhum, na versão da DPU, foi adequado ao limite de 30 leitos. Na última segunda-feira (11), a Defensoria Pública fez uma vistoria no HGB e encontrou pelo menos 39 pessoas sendo atendidas em condições semelhantes às que existiam há quatro anos.
"A situação ainda é muito grave. A quantidade de pacientes continua acima da capacidade. Além disso, muitos profissionais de saúde pediram demissão e não houve reposição de pessoal", disse Macedo.
O defensor afirmou que está cobrando da Justiça a adoção de "medidas mais enérgicas" para que o caso não caia no esquecimento. O processo está em fase final de análise na 11ª Vara de Justiça Federal. As informações que foram coletadas na vistoria da última segunda-feira (11) serão anexadas ao processo. De acordo com a DPU, em breve, a Justiça deve se posicionar de forma definitiva a respeito das condições da emergência do HGB.
"As enfermarias, por exemplo, são totalmente fechadas, principalmente a feminina. Não tem janela ali. Com isso, os pacientes dependem quase que totalmente do ar-condicionado", relatou o médico. "Há momentos em que ele não dá vazão."
Na opinião da DPU (Defensoria Pública da União), a situação que se arrasta desde abril de 2011 é uma "grave violação de direitos humanos". Há pacientes deitados em macas ou acomodados de forma precária em cadeiras, sem qualquer privacidade. "Teve gente que ficou deitada na escada porque não havia mais espaço nos corredores. Essa cena me chocou", lembrou Noronha.
Com a suspensão das obras de construção de uma nova emergência, "o que era para ser provisório se tornou permanente", segundo o defensor público Daniel Macedo. Para ele, o hospital se especializou em "transformar cadeiras em leitos". "Os pacientes aguardam ali sentados com o soro ou ligados ao balão de oxigênio, enquanto não há um leito disponível", disse.
A reportagem do UOL solicitou entrevista com o diretor-geral do HGB, Flávio Adolpho Silveira, mas o hospital se pronunciou apenas por meio de uma nota. De acordo com o Departamento de Gestão Hospitalar, do Ministério da Saúde, a construção da nova emergência está prevista para começar "neste primeiro semestre de 2015". A duração da obra seria de um ano.
O departamento informou ainda que a estrutura baseada em contêineres segue os moldes das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), e seu funcionamento estaria de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Obra parou por suspeita de irregularidades
A antiga emergência do HGB foi demolida para que, no mesmo terreno, fosse construída uma nova estrutura de pronto-socorro, mais moderna e eficiente. O projeto, orçado em R$ 8 milhões, seria concluído em um prazo de nove meses.As obras começaram em fevereiro de 2011, mas foram interrompidas dois meses depois. O motivo? O governo federal encontrou indícios de irregularidades contratuais na licitação, após auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União).
"A direção aproveitou que os contêineres já estavam ali, desde o atendimento a vítimas da tragédia na região serrana, no começo de 2011, e transferiu a emergência para lá. Foi uma solução que nasceu para ser provisória, mas se tornou definitiva. O problema é que esse espaço tem apenas 602 metros quadrados, e a capacidade de atendimento é de, no máximo, 30 pessoas", relatou o defensor público.
Durante as vistorias realizadas entre 2011 e 2012, o defensor diz ter encontrado quase cem pacientes sendo atendidos na emergência. "Eles estavam sentados em cadeiras, macas ou no chão. Alguns esperavam até 60 dias pelo atendimento", afirmou.
A DPU denunciou o caso à Justiça por meio de uma ação civil pública e obteve, em 2012, uma liminar que obrigava o hospital a adotar medidas que buscassem resolver o problema, sob multa diária de R$ 100 mil. Após realizar o pronto-atendimento e estabilizar os casos de urgência e emergência, o hospital deveria providenciar a transferência de todos os pacientes que excedessem o limite de 30 leitos em até 24 horas após a entrada na unidade.
Desde então, relatam Noronha e Macedo, o hospital conseguiu reduzir o número de pessoas atendidas em seu setor de emergência, transferindo-as para hospitais das redes municipal e estadual. Porém, em momento nenhum, na versão da DPU, foi adequado ao limite de 30 leitos. Na última segunda-feira (11), a Defensoria Pública fez uma vistoria no HGB e encontrou pelo menos 39 pessoas sendo atendidas em condições semelhantes às que existiam há quatro anos.
"A situação ainda é muito grave. A quantidade de pacientes continua acima da capacidade. Além disso, muitos profissionais de saúde pediram demissão e não houve reposição de pessoal", disse Macedo.
O defensor afirmou que está cobrando da Justiça a adoção de "medidas mais enérgicas" para que o caso não caia no esquecimento. O processo está em fase final de análise na 11ª Vara de Justiça Federal. As informações que foram coletadas na vistoria da última segunda-feira (11) serão anexadas ao processo. De acordo com a DPU, em breve, a Justiça deve se posicionar de forma definitiva a respeito das condições da emergência do HGB.
Ampliar
A
mudança estética trouxe problemas para o pedreiro, que diz ser alvo de
olhares quando anda nas ruas. "Eu me sinto triste porque é algo que eu
não posso fazer nada. As pessoas perguntam: 'Por que ele não usa um
boné?'. Mas eu não posso usar boné porque começa a dar umas fisgadas
perto do olho esquerdo. Isso me causa uma revolta muito grande. Eu não
sou assim porque eu quero", desabafou Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
1 / 20
O
Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad),
situado no antigo prédio do Jornal do Brasil, na avenida Brasil, na
região portuária do Rio, tem uma longa fila de pacientes à espera de
cirurgia, segundo a Defensoria Pública da União. São mais de 14 mil
pessoas aguardando. Mais de 50% delas estão acima dos 60 anos Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
2 / 20
No
mês passado, o defensor da República Daniel Macedo ajuizou uma ação
civil pública a fim de cobrar do hospital e do governo federal medidas
para reduzir essa lista de espera. A direção do Into afirma reconhecer o
problema, argumenta que a demanda é maior do que a sua capacidade de
oferta e aposta na assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) com a DPU e o Ministério Público Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
3 / 20
A
aposentada Ilma Pereira Bazílio, 67, diz ser uma das veteranas da fila.
Segundo a idosa, há sete anos, ela aguarda uma artroplastia primária de
joelho (operação para substituição ou reparação da articulação do
joelho) na esperança de dar fim a uma dor que a acompanha desde 1999,
quando foi diagnosticada com um tipo de artrose (gonartrose bilateral
avançada) Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
4 / 20
Segundo
Ilma, as dores no joelho se tornaram insuportáveis nos últimos dois
anos, fato que lhe impõe uma rotina de reclusão. "Eu conto os dias até
chegar o domingo, que é quando eu tenho ajuda para ir ao culto na
igreja. Só nesse momento eu consigo ver e interagir com amigos, ouvir a
palavra do pastor, pedir ajuda a Deus para que ele me tire dessa
situação", disse Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
5 / 20
A
idosa mora sozinha em uma casa de dois andares, na favela Jorge Turco,
em Coelho Neto, na zona norte do Rio. Ela é obrigada a subir e descer
uma escada todos os dias. "Eu desço de manhã e só subo para dormir, pois
o meu quarto fica no andar de cima", relatou a aposentada Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
6 / 20
A
aposentada Ilma Pereira Bazílio, 67, diz ser uma das veteranas da fila.
Segundo a idosa, há sete anos, ela aguarda uma artroplastia primária de
joelho (operação para substituição ou reparação da articulação do
joelho) na esperança de dar fim a uma dor que a acompanha desde 1999,
quando foi diagnosticada com um tipo de artrose (gonartrose bilateral
avançada) Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
7 / 20
Segundo
Ilma, as dores no joelho ficaram mais fortes nos últimos dois anos. "Eu
não aguento mais esse sofrimento... A dor não para. Dói o dia todo. É
como se cortassem a carne do joelho e a descolasse do osso. Tenho que
tomar remédio a base de morfina", afirmou ela Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
8 / 20
A
aposentada Ilma Pereira Bazílio, 67, diz ser uma das veteranas da fila.
Segundo a idosa, há sete anos, ela aguarda uma artroplastia primária de
joelho (operação para substituição ou reparação da articulação do
joelho) na esperança de dar fim a uma dor que a acompanha desde 1999,
quando foi diagnosticada com um tipo de artrose (gonartrose bilateral
avançada) Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
9 / 20
O
Into, porém, argumenta que o atendimento feito a Ilma, em setembro de
2007 (a foto mostra o cartão que ela recebeu na ocasião), não teria
representado o ingresso da paciente na fila da cirurgia de joelho. Na
versão do hospital, ela foi atendida por um médico do Centro de Cirurgia
do Pé e Tornozelo, sem indicação cirúrgica. Ao retornar para consulta,
cinco anos depois, ela teria entrado efetivamente na lista de espera
após ser atendida por um médico especialista em joelho Leia mais Fábio Teixeira/UOL
A Data de Nascimento de Ilma é 02/01/45.
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
10 / 20
Em
2012, Ilma diz ter sido notificada pelo Into de que havia "perdido a
vez na fila". De acordo com a idosa, a ouvidoria do hospital informou
que ela já tinha sido chamada para operar o joelho e não compareceu. Com
isso, a paciente teria feito um novo cadastro, o que significou "ir
para o fim da fila". A aposentada negou ter sido chamada e disse que, na
ocasião, a resposta dada pelo Into era o mesmo que "brincar com o
sofrimento de uma pessoa" Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
11 / 20
A idosa mora sozinha em uma casa de dois andares, na favela Jorge Turco, em Coelho Neto, na zona norte do Rio Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
12 / 20
A
espera por cirurgia no Into também é uma realidade para o pedreiro
Otoniel Pedreira de Souza, 37, que perdeu praticamente metade da calota
craniana após cair de uma laje enquanto trabalhava, em maio de 2013. Há
quatro meses, Otoniel aguarda a colocação de prótese customizada Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
13 / 20
Com
a retirada da calota craniana, houve perda óssea, o que faz com que o
crânio de Otoniel esteja até hoje exposto à pressão atmosférica, segundo
relato da mulher do paciente, Ana Paula Figueira. Os médicos alertaram o
casal para a possibilidade de sequelas irreversíveis Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
14 / 20
Na
rede pública, o Into é o único hospital que oferece cirurgia de prótese
de crânio. Em um hospital particular, de acordo com a cotação feita
pela mulher de Otoniel, Ana Paula Figueira, todo o procedimento custaria
cerca de R$ 150 mil. "Inviável para a gente", definiu ela Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
15 / 20
A
mudança estética trouxe problemas para o pedreiro, que diz ser alvo de
olhares quando anda nas ruas. "Eu me sinto triste porque é algo que eu
não posso fazer nada. As pessoas perguntam: 'Por que ele não usa um
boné?'. Mas eu não posso usar boné porque começa a dar umas fisgadas
perto do olho esquerdo. Isso me causa uma revolta muito grande. Eu não
sou assim porque eu quero", desabafou Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
16 / 20
A
renda do casal despencou de R$ 3.000 para aproximadamente R$ 850, já
que ambos estão sem trabalhar --a mulher de Otoniel teve que sair do
emprego para cuidar do marido. A família sobrevive de bicos feitos por
ela e do auxílio-acidente pago pelo INSS a Otoniel no valor de um
salário mínimo (R$ 724) Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
17 / 20
A
espera por cirurgia no Into também é uma realidade para o pedreiro
Otoniel Pedreira de Souza, 37, que perdeu praticamente metade da calota
craniana após cair de uma laje enquanto trabalhava, em maio de 2013. Há
quatro meses, Otoniel aguarda a colocação de prótese customizada Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
18 / 20
A
mudança estética trouxe problemas para o pedreiro, que diz ser alvo de
olhares quando anda nas ruas. "Eu me sinto triste porque é algo que eu
não posso fazer nada. As pessoas perguntam: 'Por que ele não usa um
boné?'. Mas eu não posso usar boné porque começa a dar umas fisgadas
perto do olho esquerdo. Isso me causa uma revolta muito grande. Eu não
sou assim porque eu quero", desabafou Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
19 / 20
Segundo
a mulher, Otoniel vem apresentando sinais de depressão. O pedreiro, que
é evangélico, não manifesta vontade nem de ir à igreja, já que até em
seu espaço religioso ele é vítima de olhares e comentários. "Outro dia
eu estava lá, ouvindo o pastor falar sobre pessoas deficientes, e todo
mundo começou a me olhar... Eles não tiravam o olho. Eu me senti muito
mal nesse dia e comentei com um irmão que até na igreja isso acontece",
declarou Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Hospital federal do Rio tem 14 mil pacientes à espera de cirurgia20 fotos
20 / 20
A
mulher de Otoniel, Ana Paula Figueira, se disse emocionada ao lembrar
de uma pergunta feita pelo filho mais novo do casal, Andriel (foto), 6:
"Mãe, quando a gente vai colocar a testa do papai no lugar?" Leia mais Fábio Teixeira/UOL
Matéria retirada do Portal notícias UOL - link: http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2015/05/16/hospital-no-rio-tem-emergencia-funcionando-em-conteineres-ha-quatro-anos.htm#fotoNav=20
terça-feira, 12 de maio de 2015
A FALÊNCIA NÃO É SETORIAL, MAS DE UM ESTADO QUE DILAPIDOU O PATRIMÔNIO PÚBLICO PRA FAVORECER O SETOR PRIVADO E TER A SUA PARTE NO NEGÓCIO. É ENRIQUECIMENTO ILÍCITO,É ROUBO DO DINHEIRO DOS TRABALHADORES.
FALTA MOBILIZAÇÃO DE VERDADE DE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS EM DEFESA DA SAÚDE,JUNTAR-SE AOS POUCOS QUE AINDA VÃO PRAS RUAS DEFENDER OS DIREITOS DO POVO,QUE NÃO TÊM MEDO DO ENFRENTAMENTO POR NÃO ESTAREM COMPROMETIDOS COM A FARSA ELEITORAL.
http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-05-12/apos-mutirao-da-vergonha-estado-promete-pagamentos-no-rocha-faria.html
segunda-feira, 11 de maio de 2015
Solidariedade aos Perseguidos Políticos, assinem o Manifesto dos Edcuadores contra as Perseguições Políticas no processo dos 23 ativistas criminaliados pelo Governo Cabral/Paes e Dilma.
ASSINE TAMBÉM O MANIFESTO!
Manifesto à categoria: a resposta se faz com organização e unidade
Talvez, há muito tempo, não vivêssemos um período tão duro. Demissões recentes de garis por participarem de greves, tentativa de demissão de um professor que expôs suas opiniões nas redes sociais, intimações de manifestantes para comparecer a delegacia, descontos por quase 1 ano de educadores grevistas da rede municipal, punições e perseguições nas escolas, acusação por “formação de quadrilha armada” e “corrupção de menores” (com pena de até 8 anos de prisão) para três professores da rede estadual por participarem das greves e lutas populares de 2013 e 2014, aprovação do projeto de terceirização, repressão violenta às greves da educação no Paraná, em São Paulo, em Goiás, em diversas regiões do Brasil. Cresce a onda conservadora, as políticas de extermínio e repressão, ao mesmo tempo que assistimos a uma crise dos antigos aparelhos sindicais que não conseguem dar uma resposta concreta e eficaz a tudo isso.
Infelizmente, mesmo sendo um protagonista do levante popular de 2013, o SEPE também encontra-se hoje neste silêncio e burocratismo. Após a Greve Unificada da Educação de 2014, centenas de trabalhadores da educação passaram a ser atacados e perseguidos através de descontos salariais, perdas de lotação e origem nas escolas, perdas de turmas, demissões, como é o caso recente do professor Breno (que retornou, através de uma liminar, ao trabalho) ou até mesmo prisões e julgamentos criminais, como é o caso dos professores Filipe, Rebeca e Pedro, presentes na lista dos 23 presos e perseguidos políticos encarcerados e caçados nas vésperas da final da Copa e que se encontram hoje em “liberdade provisória”, às portas do pronunciamento da sentença do Juiz Flávio Itabaiana, que acontecerá em breve.
Para além das eleições que ocorrerão no nosso sindicato – respeitando todas as posições -, é preciso dar uma resposta imediata a todos estes graves acontecimentos, que não se resuma a intervenções de caráter meramente jurídico. Em reunião de direção, no dia 8 de Maio, esta vetou a proposta apresentada por membros da base de realização de uma assembleia extraordinária no dia 14 de Maio para debater todos os casos de perseguição política.
Descontentes com esta decisão e vendo a urgente necessidade de prestar solidariedade a todas e todos os perseguidos, tirando políticas para apoiá-los e para enfrentar esta dura conjuntura, decidimos convocar esta Plenária de Educadores perseguidos políticos: descontados, processados, presos e demitidos. Nosso intuito não é fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral ou boicote ao nosso sindicato, pelo contrário, mas unir todos os perseguidos desta categoria para traçar um caminho de lutas e resistências, que seja efetivamente propositivo e construtivo.
Perseguidos políticos que assinam o manifesto:
Rebeca de Souza - Professora Reg. III
Filipe Proença - Professor Reg II
Pedro Guilherme - Professor Reg I
Guilherme Santana
Vivian Fraga
Roma Lemos - Professora Reg III
Camille Ribeiro
Andreia Vieira
Cleiderman Braga
Thiago Barbosa
Fátima Campilho
Manifesto à categoria: a resposta se faz com organização e unidade
Talvez, há muito tempo, não vivêssemos um período tão duro. Demissões recentes de garis por participarem de greves, tentativa de demissão de um professor que expôs suas opiniões nas redes sociais, intimações de manifestantes para comparecer a delegacia, descontos por quase 1 ano de educadores grevistas da rede municipal, punições e perseguições nas escolas, acusação por “formação de quadrilha armada” e “corrupção de menores” (com pena de até 8 anos de prisão) para três professores da rede estadual por participarem das greves e lutas populares de 2013 e 2014, aprovação do projeto de terceirização, repressão violenta às greves da educação no Paraná, em São Paulo, em Goiás, em diversas regiões do Brasil. Cresce a onda conservadora, as políticas de extermínio e repressão, ao mesmo tempo que assistimos a uma crise dos antigos aparelhos sindicais que não conseguem dar uma resposta concreta e eficaz a tudo isso.
Infelizmente, mesmo sendo um protagonista do levante popular de 2013, o SEPE também encontra-se hoje neste silêncio e burocratismo. Após a Greve Unificada da Educação de 2014, centenas de trabalhadores da educação passaram a ser atacados e perseguidos através de descontos salariais, perdas de lotação e origem nas escolas, perdas de turmas, demissões, como é o caso recente do professor Breno (que retornou, através de uma liminar, ao trabalho) ou até mesmo prisões e julgamentos criminais, como é o caso dos professores Filipe, Rebeca e Pedro, presentes na lista dos 23 presos e perseguidos políticos encarcerados e caçados nas vésperas da final da Copa e que se encontram hoje em “liberdade provisória”, às portas do pronunciamento da sentença do Juiz Flávio Itabaiana, que acontecerá em breve.
Para além das eleições que ocorrerão no nosso sindicato – respeitando todas as posições -, é preciso dar uma resposta imediata a todos estes graves acontecimentos, que não se resuma a intervenções de caráter meramente jurídico. Em reunião de direção, no dia 8 de Maio, esta vetou a proposta apresentada por membros da base de realização de uma assembleia extraordinária no dia 14 de Maio para debater todos os casos de perseguição política.
Descontentes com esta decisão e vendo a urgente necessidade de prestar solidariedade a todas e todos os perseguidos, tirando políticas para apoiá-los e para enfrentar esta dura conjuntura, decidimos convocar esta Plenária de Educadores perseguidos políticos: descontados, processados, presos e demitidos. Nosso intuito não é fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral ou boicote ao nosso sindicato, pelo contrário, mas unir todos os perseguidos desta categoria para traçar um caminho de lutas e resistências, que seja efetivamente propositivo e construtivo.
Perseguidos políticos que assinam o manifesto:
Rebeca de Souza - Professora Reg. III
Filipe Proença - Professor Reg II
Pedro Guilherme - Professor Reg I
Guilherme Santana
Vivian Fraga
Roma Lemos - Professora Reg III
Camille Ribeiro
Andreia Vieira
Cleiderman Braga
Thiago Barbosa
Fátima Campilho
Assinar:
Postagens (Atom)