Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro Prof.ª Miriam Ventura
Convidamos para palestra:
JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”
A ser proferida pela defensora pública:
Thaísa Guerreiro de Souza
Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro. Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.
A
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem, através deste,
convidar todos e todas a participarem do VII Seminário da Frente
Nacional Contra a Privatização da Saúde, o qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017.
O tema do evento será " Saúde em tempos de retrocessos e retirada de direitos",
com o objetivo de discutir e avaliar os ataques feito ao SUS nos
últimos tempos, principalmente com o atual governo, e as medidas de
contenção de gastos na saúde. Também será um espaço de construção de
ações futuras na defesa da Saúde universal, pública, estatal e de
qualidade a serem desenvolvidas pela FNCPS e pelas Frentes e Fóruns
Estaduais, Municipais e Locais.
PROPOSTA DE REVISÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB):
REFLEXÕES DA FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE
É com muita preocupação que a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) avalia a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB. Diferentemente do debate que historicamente caracteriza as discussões sobre a política de Saúde no país, causa estranheza a metodologia de “consulta pública” por meio eletrônico,
num prazo curtíssimo, adotada para o tratamento de uma questão
estratégica para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a
Atenção Básica.
Desde a
década de 1970, observa-se que a Saúde é alvo das políticas preconizadas
pelos organismos financeiros internacionais que propõem uma
racionalização da atuação pública no setor. Caberia ao Estado, então, as
ações de baixa complexidade e que envolvem custos reduzidos, voltados
para populações socioeconomicamente desfavorecidas ou a grupos de maior
vulnerabilidade, além de se responsabilizar pela oferta ou compra de
serviços mais caros. Este último intento, ou para desonerar planos ou
empresas de saúde de gastos vultosos com seus clientes, ou favorecendo a
iniciativa privada que venderia serviços ao Estado. Esta lógica
encontra-se presente na proposta de Cobertura Universal de Saúde, defendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2005.
O que, a
princípio, atenderia os interesses da população, na verdade esconde a
subordinação do direito à Saúde aos interesses do mercado,
distanciando-se da proposta de acesso universal, um dos princípios do
Sistema Único de Saúde (SUS), em que as ações em Saúde seriam acessíveis
a todos, de acordo com suas necessidades e independente do nível de
complexidade envolvido.
No Brasil, o
setor privado há anos vem sendo sustentado pelo fundo público, não só
pela dependência do SUS pelos seus serviços, por não contar com uma rede
estatal suficiente para o provimento de ações em saúde, como também
pela passagem da responsabilidade do Estado na execução dessas ações
para as Organizações Sociais e Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público. Assim como, pelos novos
arranjos institucionais que flexibilizam os princípios dos serviços
públicos, como as parcerias público-privadas e a criação das empresas
públicas de caráter privado, das quais a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares é um exemplo. Com o discurso de ineficiência do Estado,
criam-se “novas formas de gestão”, que nada mais são do que formas
indiretas de privatização, o que alguns estudiosos têm chamado de privatização não-clássica.
Tornam-se
agudos os desafios para o pleno funcionamento do SUS. Ao crônico
subfinanciamento e cortes recorrentes de recursos específicos da Saúde,
medidas de desfinanciamento das políticas sociais são adotadas com
impacto direto sobre a capacidade de provimento de serviços, como a
aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta para
30% a utilização dos recursos da Seguridade Social para outros fins até
2023; e a famigerada “PEC do fim do mundo”, emenda constitucional
aprovada em Dezembro de 2016 que congela por 20 anos os gastos sociais.
Nada
diferente se poderia esperar de um governo que condena a classe
trabalhadora a pagar os custos da crise pela qual passa o capitalismo. O
governo ilegítimo de Michel Temer, além de executar um dos
maiores ataques aos direitos dos trabalhadores, com a recém-aprovada
reforma trabalhista e a proposta de reforma da previdência, não esconde
sua vinculação com o grande capital. Basta saber que seu ministro da
Saúde, Ricardo Barros, foi eleito deputado federal com financiamento de
um grande plano de saúde privado e recorrentemente faz declarações sobre
a necessidade de se repensar o caráter público e universal do SUS, além
de fomentar propostas privatistas, como a criação dos planos populares
de saúde.
A proposta
de revisão da Política Nacional de Atenção Básica não faz alusão clara a
questões como financiamento, infraestrutura necessária para
funcionamento, condições de trabalho, concurso público, garantia de
direitos para os trabalhadores em Saúde, acesso a serviços, medicamentos
e insumos por parte dos usuários, nem tampouco a garantias de
articulação da Atenção Primária à Saúde - APS com os outros níveis de atenção (média e alta complexidade). O que se pode identificar de maneira explícita é uma proposta de flexibilização da forma como a APS é operacionalizada no Brasil, através da Estratégia de Saúde da Família.
Não é
somente ao método, mas também ao conteúdo, manifesto ou não, que a
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FNCPS) faz críticas à
proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.
Restringindo
o amplo debate a uma consulta pública e não tratando de maneira
explícita questões essenciais para a estruturação e efetivo
funcionamento da APS, corre-se um grande risco de estarmos diante de uma
iniciativa que aponta para o aprofundamento da privatização da Saúde no
país e condena a atenção básica a adquirir um caráter residual e
assistencialista, diametralmente oposto a sua possibilidade de
reordenação do sistema de Saúde do ponto de vista da efetivação dos
princípios de universalidade, integralidade e resolutividade do SUS.
A FNCPS
reafirma seu compromisso com a defesa de um sistema de Saúde público,
inteiramente estatal, de qualidade e que atenda todas as necessidades da
população. Reforça seu repúdio a qualquer forma de privatização dos
direitos sociais, em especial aqueles relacionados à Saúde. Insiste na
necessidade da organização da classe trabalhadora para a resistência a
este momento de ataque aos seus direitos e avanço na construção de um
projeto de sociedade que atenda aos seus interesses.
Não à Proposta de Revisão da Politica Nacional de Atenção Básica!
Nenhum direito a menos! Nenhum serviço de Saúde a menos! Nenhum trabalhador de Saúde a menos!
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde elaborou uma nota para divulgação na 2ª Conferência Nacional da Saúde das Mulheres,
evento do qual vai participar, trazendo os principais apontamentos e
posições da organização quanto ao tema da Saúde da Mulher, políticas de
saúde e ao SUS em geral.
Clique nas imagens para ampliar e visualizar melhor.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde vem, através deste, convidar todos e todas a participarem do VII Seminário da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, o qual ocorrerá na cidade de Maceió - AL, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2017.
O tema do evento será " Saúde em tempos de retrocessos e retirada de direitos",
com o objetivo de discutir e avaliar os ataques feito ao SUS nos
últimos tempos, principalmente com o atual governo, e as medidas de
contenção de gastos na saúde. Também será um espaço de construção de
ações futuras na defesa da Saúde universal, pública, estatal e de
qualidade a serem desenvolvidas pela FNCPS e pelas Frentes e Fóruns
Estaduais, Municipais e Locais.
Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro Prof.ª Miriam Ventura
Convidamos para palestra:
JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”
A ser proferida pela defensora pública:
Thaísa Guerreiro de Souza
Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro. Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.
Rafael Braga deixa o Sanatório Penal e seguirá em prisão domiciliar para tratamento de tuberculose Acesse e leia em: ... Matéria do G1:
STJ concede prisão domiciliar para Rafael Braga
Ex-morador de rua ficou conhecido por ser o único condenado após os atos de 2013. Em abril, ele foi condenado a 11 anospor tráfico.
"....Superior
Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quarta-feira (13) prisão
domiciliar para Rafael Braga. A decisão do habeas corpus em caráter
liminar é do ministro Rogério Schietti. Rafael tinha sido condenado em
abril a 11 anos de prisão por tráfico de drogas.
Segundo o STJ, o ministro levou em conta a confirmação de que o
paciente está "extremamente debilitado em razão de tuberculose adquirida
dentro do sistema penitenciário".
A defesa alegou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar
era fundamental para preservar a vida de Rafael, que hoje trabalha com .
Um pedido anterior de liminar havia sido negado pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro.
Ao conceder a liminar, o ministro do STJ destacou que "enquanto
perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu
afastamento da unidade prisional em que cumpre pena".
Advogados de Rafael acreditam que o alvará deve ser expedido nesta
quinta, mas informaram que ainda não há como precisar o dia exato da
libertação dele.
Rafael ficou conhecido por ter sido preso com uma garrafa de
desinfetante durante os protestos de julho de 2013. O ex-morador de rua
foi a única pessoa condenada por supostos delitos praticados nas
manifestações.
Em agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter Rafael preso,
negando pedido de habeas corpus. Na ocasião, o desembargador Luiz
Zveiter votou pela concessão da liberdade a Rafael e os desembargadores
Katya Monnerat e Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão.
Rafael Braga recebeu pena de 4 anos e 8 meses de prisão após ser preso,
em julho de 2013, com uma garrafa de desinfetante e outra contendo água
sanitária - materiais que, segundo a acusação, poderiam ser usados para
a fabricação de coquetéis molotov.
Em outubro de 2014, ele progrediu para o regime semiaberto, usando
tornozeleira eletrônica, mas voltou a ser preso em janeiro de 2016, por
portar 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um morteiro. Ele foi indiciado
por tráfico de drogas e associação ao tráfico e condenado a pena de 11
anos de prisão.
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Protesto marca debate sobre segurança pública no MP do Rio
15/09/2017 22h18
Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência
Familiares
de presos e vítimas da violência protestam durante seminário A
Segurança Pública como Direito Fundamental no Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro Fernando Frazão/Agência Brasil A
realização de um seminário sobre segurança e criminalidade no
Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (15), foi
marcada por protesto de organizações sociais em frente ao prédio da
entidade, no centro do Rio. Com o nome de Segurança Pública como Direito
Fundamental, o encontro reuniu promotores e convidados para falar sobre
o assunto, incluindo o ativista político Kim Kataguiri, do Movimento
Brasil Livre (MBL), o que despertou críticas nas redes sociais e entre
os ativistas.
Os manifestantes discursaram contra o que chamaram
de cultura punitivista do Ministério Público e cobriram a calçada em
frente à porta principal do prédio com vários cartazes e faixas. O
protesto foi intitulado O MP Prende e o Estado Mata e teve a
participação de diversas organizações sociais e de defesas dos direitos
humanos, além de parentes de jovens mortos pela polícia.
“O MP
está fazendo um seminário que faz propaganda do encarceramento de
pessoas como enfrentamento de criminalidade e de segurança pública, mas a
pris ão não é a solução para os problemas que a gente tem. Existem
políticas que podem ser utilizadas para que pessoas não fiquem
encarceradas”, disse Monique Cruz, da organização de direitos humanos
Justiça Global.
Segundo Monique, só o Rio de Janeiro tem 50 mil
pessoas presas, sendo 41% presos provisórios, sem condenação, que
poderiam estar na rua aguardando julgamento. No Brasil, conforme
Monique, são 622 mil presos até 2014, no último censo. Ela citou ainda
que há um recorte racial nas prisões, com 62% da população carcerária
sendo negra, número que no Rio de Janeiro passa de 70%. Evento
Ministério Público do Estado faz seminário A Segurança Pública como Direito Fundamental Fernando Frazão/Agência Brasil Kataguiri
foi o penúltimo a participar e falou por nove minutos e meio. Ele
admitiu que não tinha conhecimento técnico sobre o assunto e disse que
não sabia o motivo de ter sido convidado pelo MP. O fechamento coube ao
jornalista paranaense Alexandre Borges, que falou pouco sobre segurança
pública e preferiu explorar outros assuntos, incluindo a censura da
exposição LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais) no Centro Cultural Santander, em Porto Alegre. Ele
considerou que o cancelamento da mostra correta, por considerar seu
conteúdo como impróprio.
A organizadora do evento, promotora
Somaine Patrícia Lisboa, coordenadora criminal do MP do Rio, explicou
que objetivo foi trazer não apenas promotores, mas também pessoas da
sociedade para debater o tema. Ela explicou que a instituição não se
associa, necessariamente, ao pensamento dos palestrantes e disse não
entender por que houve tanta polêmica, em referência ao protesto do lado
de fora. Segundo ela, o problema não está no alto número de pessoas
encarceradas no país, mas nas condições das prisões.
“A questão
carcerária é um problema indiscutível. Basta visitar qualquer uma de
nossas penitenciárias. E nossos promotores visitam penitenciárias
mensalmente, inclusive por obrigação legal. Nossos dados demonstram que
nossos presídios não estão em condições razoáveis e mostram que não
temos número de vagas sequer para os presos que já temos, e menos ainda
para o número de mandados em aberto. Precisamos de mais vagas e mais
presídios, com qualidade”, disse Somaine.
Segundo a promotora, o
MP não pagou nenhum palestrante, apenas se responsabilizou pela passagem
aérea, como no caso de Kataguiri. “Ele é uma pessoa que tem
representatividade na ala jovem, foi considerado pela [revista] Times
como um dos 30 jovens mais influentes do mundo. Considerando que ele tem
um espaço grande na nova geração, a gente queria ouvir algumas das
coisas que ele tinha a dizer”.
15.set.2017 - Kim
Kataguiri (o terceiro da esquerda para a direita) em palestra no MP do
Rio
Após críticas ao convite para dar palestra em evento sobre segurança
pública realizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro n... - Veja
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Após ser alvo de
protesto, líder do MBL adota tom de campanha e agrada plateia no MP do
Rio
48
Mônica Garcia
Colaboração para o UOL, no Rio
15/09/201721h51
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Após ser alvo de
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Se você não teve tempo ou esqueceu de vacinar seu filho menor de
15 anos terá, neste sábado, a oportunidade de completar a caderneta com
as doses que faltam. Durante todo do dia, postos de norte a sul do
Brasil estarão abertos no dia D da Campanha de Multivacinação do
Ministério da Saúde.
Para deixar seu filho totalmente
protegido, basta levar a caderneta de vacinas. Neste ano, o Ministério
da Saúde fez alterações no esquema de imunização para seis doenças. Mas
nas unidades de saúde, profissionais vão verificar o que falta e
aplicar.
A balconista Daniele Cristina, tem dois filhos:
um de quatro e outro de oito meses. Ela vai acordar cedo para levá-los
ao posto mais próximo de casa.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 47 milhões de
crianças e adolescentes estão em falta com alguma dose. A menor
cobertura vacinal é entre os adolescentes. Entre os jovens de 12 e 13
anos, quase seis milhões não foram imunizados com a meningocócica C.
O mesmo ocorre na vacina contra o HPV. No caso da hepatite B, 1,3 milhão jovens não foram protegidos.
A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explica a importância da vacinação
SONORA 1: Quando um pai não vacina seu filho não é só seu filho que ele está colocando em risco, é todo o país......
Em
2016, o Brasil registrou a menor cobertura vacinal dos últimos 10 anos,
segundo o Ministério da Saúde. A pasta reforça que não vacinar as
crianças e adolescentes pode significar a volta de doenças já
eliminadas. Se você não conseguir ir a um posto amanhá terá até o dia 22
para deixar seu filho imunize as doenças
Evento de Frente pelo Desencarceramento RJ.
DIA 15/09 – 14h ÀS 18Hh–AV. MAL CÂMARA ,370
Quando teremos mais educação e menos cadeias? Quando teremos mais
inclusão social e menos invisibilidade dos que estão em situação de
vulnerabilidade social, excluídos já desde o ventre da mãe, e submetidos
depois a falta de oportunidades pelo Estado? E ainda , submetidos a
discursos de ódio e intolerância de
segmentos privilegiados da sociedade, apoiados por partidos políticos,
cujas leis, seus representantes no parlamento, e decisões de seus
representantes aumentam o distanciamento daqueles como cidadãos! E
ainda, os que estão no cárcere, muitos estão morrendo por epidemia de
tuberculose e sofrendo de sarna, em que o atendimento de saúde pública
dentro do sistema prisional é por demais precário. De janeiro até
agosto, parentes de internos comunicaram à Frente pelo Desencarceramento
o óbito por doença de cerca de 55 encarcerados em que cerca de 80%
teria sido por tuberculose! O MUDI/SUS, por ser um Movimento Social que
atua na área da saúde, está buscando mais dados sobre esta questão,
inclusive sobre as mulheres grávidas e encarceradas. Chegam denúncias
que há muitas mulheres encarceradas que estão em sua maioria abandonadas
por seus parentes, e faltam até absorventes para suas necessidades
fisiológicas, e usam miolo de pão como alternativa pela falta do que
precisam. Para os demais, homens e mulheres faltam chinelos ( que só
podem ser na cor branca), pasta de dente, escova de dente, sabonetes de
glicerina transparente, barbeador só de um lado com lâmina, toalha
branca, camisetas brancas, etc... A Frente pelo Desencarceramento está
aceitando doações, quem puder pode doar no dia do ato protesto dia 15/09
e estabelecer contato para doações permanentes. Este é o quadro do
Estado, dos bilhões gastos com Copa do Mundo e Olimpíadas, que
sufocou as jornadas de junho/2013 com manipulação de informações contra
ativistas pacíficos, mas que nãos se propôs gastar na mesma proporção
com políticas públicas pelo resgate social, seja na saúde , na educação,
na moradia, e inclusão social! liberdade aos muitos RAFAÉIS BRAGA, ÀS
RAFAELAS, AOS TONS, AOS ADEÍLTONS, CONDENADOS, AINDA QUE SENDO
INOCENTES! JUSTIÇA A ELES , A ELAS E AOS 23 DA COPA! #EU APÓIO OS 23# TAMBÉM! 😥
