AULA ABERTA
Disciplina: Direito Sanitário Brasileiro
Prof.ª Miriam Ventura
Convidamos para palestra:
JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”
A ser proferida pela defensora pública:
JUDICIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DA SAÚDE”
A ser proferida pela defensora pública:
Thaísa Guerreiro de Souza
Coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva e Coordenadora
doPlantão Noturno da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro.
Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Data: 18/09/2017 ás 13h30 no IESC
Destacamos a importância desse debate em face dos efeitos negativos para o SUS das últimas alterações legislativas, e a recente decisão liminar do STF, em 31/08/2017, que suspendeu a Emenda Constitucional n.º
86/2015 (emenda do Orçamento Impositivo) em resposta a ADI 5595, e seus efeitos positivos para o SUS.
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